A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador

Autores

  • Giovani Clark
  • Leonardo Alves Corrêa
  • Samuel Pontes do Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.106

Resumo

O objetivo do artigo é demonstrar, em face da Constituição brasileira de 1988, a possibilidade jurídica dos Municípios realizarem a reforma agrária.  Após uma breve introdução, onde anotamos que as concentrações de terras rurais da Nação na atualidade são superiores às de meados do século passado e que as recentes políticas públicas da União privilegiam o agronegócio, explicamos em seguida o neoliberalismo de regulação e elencamos alguns de seus mecanismos para bloquear a reforma agrária. Depois, fazemos uma interpretação sistemática da Constituição Econômica de 1988 e concluímos que os municípios brasileiros possuem competência para realizarem a reforma agrária. A fim de reforçar a nossa tese, trazemos pareceres de juristas e decisões de Tribunais Superiores nacionais favoráveis às desapropriações, por parte dos três entes da federação, de imóveis rurais, mediante pagamento em dinheiro, para a execução de suas políticas públicas (incluído programas de reforma agrária), com base na Lei n. 4.132/62.

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Publicado

2017-08-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 3, n. 01, p. 115–142, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v3i01.106. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13872.. Acesso em: 17 jun. 2024.