v. 4 n. 49 (2017)

Publicado: 2017-11-28

Artigos

DEMOCRACY IS MORE THAN CHOICE: THE NECESSITY OF VOICE

Augustus Benner COCHRAN III, Hélcio KRONBERG, Gustavo KFOURI

1 - 26
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CLAUSOLE GENERALI NELLA PROSPETTIVA DEL DIRITTO CIVILE-COSTITUZIONALE: UN"™ANALISI CRITICA DEL POTERE GIUDIZIARIO BRASILIANO

Priscila Zeni de SÁ

27 - 46
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THE PRINCIPLE OF MATERIAL TRUTH IN TAX LAW

Demetrius Nichele MACEI, Aracy Claudyni Moschetta CONCEIÇÃO

47 - 62
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ESTRUCTURA ORGÁNICA DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EN VENEZUELA (1976 "“ 2010)

Adriana Pereira CAMPOS, José Ángel CORNIELLES

63 - 80
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BIOETHIC AND THE CHALLENGES OF BRAZIL IN CONFRONTATION WITH INTERNATIONAL LAW

Wilson ALMEIDA, Rosangela MENEZES, Cindy WHANG

81 - 100
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A VAIDADE COMO CAUSA DA DISPUTA ENTRE OS HOMENS NA OBRA POLÍTICA DE HOBBES

Ricardo dos Reis SILVEIRA

101 - 115
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OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONALISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Fernando Lopes Ferraz ELIAS

116 - 144
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O ACESSO UNIVERSAL E SUSTENTÁVEL AO DIREITO AO SANEAMENTO COMO CAMINHO DE CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Maria Marconiete Fernandes PEREIRA, Mariana de SIQUEIRA

145 - 159
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CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO

Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES

160 - 178
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AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS

Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI

179 - 206
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O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA

Lucas Gonçalves da SILVA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA

207 - 230
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA LITERATURA: LIÇÕES DE DIREITO EM GARGANTUA E PANTAGRUEL, DE FRANÇOIS RABELAIS

André Karam TRINDADE, Luísa Giuliani BERNSTS

231 - 254
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(RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS

Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO

255 - 284
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MULHER, ESTRANHA E CONDENADA: SOBRE AS IMIGRANTES QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL

Ynes da Silva FÃ‰LIX, Marianny ALVES

285 - 303
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O FEDERALISMO E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES E POSSIBILIDADES AO ESTABELECIMENTO DE UM AUTÊNTICO FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO NO BRASIL

Edith Maria Barbosa RAMOS, Edson Barbosa de Miranda NETTO

304 - 330
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NOTAS SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Marcelo Abelha RODRIGUES

331 - 359
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DADOS PESSOAIS: UMA NOVA COMMODITY, LIGADOS AO DIREITO A INTIMIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

David Augusto FERNANDES

360 - 392
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O MUNICÍPIO ENQUANTO ESPAÇO DE CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: A SAÚDE COMO BEM COMUM DA COMUNIDADE

Janaína Machado STURZA, Sandra Regina MARTINI

393 - 417
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E ARGENTINA: AS ORIGENS E INFLUÊNCIAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA

Gina Gouveia Pires de CASTRO, Thaminne NATHALIA, Antônio Beserra dos SANTOS NETO

418 - 439
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RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Wanderlei José dos REIS

440 - 461
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REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS TRADICIONAIS E O REFLEXIVO DE EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA SUSTENTABILIDADE

Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Cesar Luiz PASOL

462 - 479
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editora Adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth A COSTA
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