O FEDERALISMO E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES E POSSIBILIDADES AO ESTABELECIMENTO DE UM AUTÊNTICO FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO NO BRASIL

Autores

  • Edith Maria Barbosa RAMOS Universidade Federal do Maranhão
  • Edson Barbosa de Miranda NETTO Universidade Federal do Maranhão

Resumo

RESUMO

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar as ideias que fundamentam o conceito de um Federalismo Sanitário Cooperativo, bem como analisar os entraves e limites jurídicos e políticos à sua consolidação no Estado brasileiro. Com o escopo de alcançar os objetivos propostos, pretende-se também enfrentar a temática do direito fundamental à saúde e a forma de Estado Federal adotada pelo Constituinte Originário na Constituição de 1988, discutindo suas implicações e forma de configuração. Com relação à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão sistemática. Concluiu-se que, apesar do Texto Constitucional brasileiro ter alçado o direito à saúde ao patamar de direito fundamental social e ter desenhado um modelo de Federalismo de Cooperação capaz teoricamente de garantir tal direito à população, o grave desequilíbrio federativo entre as regiões brasileiras e a excessiva concentração de recursos financeiros no âmbito do Governo federal dificultam o adequado e efetivo funcionamento das ações e serviços públicos de saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Federalismo Sanitário Cooperativo; Direito Fundamental à Saúde; Estado Federal.

 

ABSTRACT

The present article aims to analyze the founding ideas of the concept of a Cooperative Sanitary Federalism and the barriers and juridical and political limitations to its consolidation in the Brazilian State. In order to achieve the purposes established, it"™s also analyzed the fundamental right to health and the federal state form adopted by the Constituent Power in the Constitution of 1988, discussing its implication and configuration form. The methodology adopted was the systematic review. It was concluded that, although the Brazilian Constitution raised the right to health to the level of a fundamental social right and designed a model of a Cooperative Federalism capable of theoretically guaranteeing this right to the population, the serious federative imbalance between the brazilian regions and the excessive concentration of financial resources within the federal government interfere in the proper and effective functioning of health public services.

KEYWORDS: Cooperative Sanitary Federalism; Fundamental Right to Health; Federal State.

Biografia do Autor

  • Edith Maria Barbosa RAMOS, Universidade Federal do Maranhão
    Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. E-mail: [email protected]
  • Edson Barbosa de Miranda NETTO, Universidade Federal do Maranhão
    Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp LFG. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da Universidade Federal do Maranhão (NEDISA/UFMA). E-mail: [email protected]

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Edição

v. 4 n. 49 (2017)

Seção

Artigos