CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO

Autores

  • Sônia Maria Agra ZAMITH CIESA
  • Elisângela Assayag NEVES CETAM

Resumo

RESUMO

A geração de créditos de carbono passou a ser um instrumento significativo para a proposta mundial de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. A aplicabilidade de tal instrumento, até então resumida a projetos que promovem reflorestamento, pode se direcionar também para a compensação a particulares que mantém propriedades com mata nativa intacta, uma vez que essa já executa naturalmente a função de sequestrar o dióxido de carbono. Valendo-se dos princípios de prevenção e precaução, discorre-se sobre essa possibilidade, como meios de fomentar projetos dessa linha e ampliando as condições para o efetivo cumprimento das metas de redução da emissão de poluentes atmosféricos.

PALAVRAS-CHAVE: Crédito de carbono; Preservação; Prevenção; Precaução.

 

ABSTRACT

The generation of carbon credits has become a significant instrument for the global proposal to reduce the emission of greenhouse gases. The applicability of such an instrument, hitherto summarized to projects that promote reforestation, can also be directed towards the compensation to individuals that maintains properties with native forest intact, since this already naturally performs the function of sequestering carbon dioxide. Using the principles of prevention and precaution, this possibility is explored as a means of fomenting projects of this line and expanding the conditions for the effective fulfillment of the goals of reduction of emission of atmospheric pollutants.

KEYWORDS: Carbon credits; Preservation; Prevention; Precaution.

Biografia do Autor

  • Sônia Maria Agra ZAMITH, CIESA
    Professora do Instituto Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Especialização em Auditoria Interna e Externa. Especialização em Direito Público: Constitucional e Administrativo. Mestranda em Direito Ambiental. Mestranda em Ciência e Meio Ambiente. Especialização em Docência de Ensino Superior.  Integrante do Grupo de Pesquisa UEA - Biodireito : Biossegurança e Bioética. Graduada em Administração Habilitação em Comércio. Graduada em Direito.
  • Elisângela Assayag NEVES, CETAM
    Instrutora do Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. Pós-Graduanda em Tutoria em EAD e Docência do Ensino Superior.  Pós-Graduada em Gestão de Pessoas. Integrante do Grupo de Pesquisa UEA - Biodireito : Biossegurança e Bioética. Graduação em Administração Habilitação em Recursos Humanos. Graduação em Direito.

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Edição

v. 4 n. 49 (2017)

Seção

Artigos