O MUNICÍPIO ENQUANTO ESPAÇO DE CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: A SAÚDE COMO BEM COMUM DA COMUNIDADE

Autores

  • Janaína Machado STURZA Faculdade Dom Alberto
  • Sandra Regina MARTINI Faculdade Dom Alberto

Resumo

RESUMO

Na contemporaneidade, as constantes transformações sociais proporcionam à humanidade um processo evolutivo contínuo de construção e desconstrução. Percebe-se que ao lado de cada avanço pode-se ter também um retrocesso, assim como à cada conquista de direito pode-se ter a limitação deste próprio direito. Todavia, neste cenário atual, também constata-se que é somente na humanidade e através da humanidade que pode-se alterar esta situação, ou seja, é à partir deste contexto que se pode pensar em um outro espaço capaz de neutralizar desigualdades e proporcionar direitos. Nestes termos, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca deste espaço propulsor de direitos "“ o Município. E, em especial, demonstrar que é neste espaço que se encontram possibilidades para discutir o acesso e efetivação do direito à saúde como um bem comum à toda a comunidade. Logo, seguindo este ideário através de um estudo bibliográfico que segue o método hipotético dedutivo, é possível perceber-se que as condições de saúde de uma população podem ser um indicador importante do quanto a humanidade é humana ou desumana, do quanto ela de fato e de direito impulsiona a efetivação da cidadania.

PALAVRAS-CHAVE: Bem comum; Cidadania; Comunidade; Direito à Saúde, Município.

 

ABSTRACT

In contemporary times, constant social transformations provide humanity with a continuous evolutionary process of construction and deconstruction. It is noticed that along with each advancement one can also have a retrocession, as well as to each conquest of right one can have the limitation of this own right. However, in this current scenario, it is also seen that it is only in humanity and through humanity that this situation can be altered, ie it is from this context that one can think of another space capable of neutralizing inequalities and providing rights . In these terms, the present text aims to foment the discussion about this propulsory space of rights - theMunicipality. And, in particular, to demonstrate that it is in this space that possibilities are available to discuss the access and fulfillment of the right to health as a common good for the whole community. Therefore, following this ideology through a bibliographic study that follows the hypothetical deductive method, it is possible to perceive that the health conditions of a population can be an important indicator of how humankind is human or inhuman, Of law drives the effectiveness of citizenship.

KEYWORDS: Common good; Citizenship; Community; Right to Health, Municipality.

Biografia do Autor

  • Janaína Machado STURZA, Faculdade Dom Alberto
    Pós doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Professora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado. Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Experiência nas disciplinas de Direito Civil; Direito Constitucional com ênfase em Direito Agrário e Direito Sanitário; Políticas Públicas e Cidadania; Metodologia da Pesquisa Jurídica e Disciplinas Propedêuticas. Experiência em Educação à Distância - EaD. Advogada.
  • Sandra Regina MARTINI, Faculdade Dom Alberto
    Pós doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Univerisità Roma Tre, Mestre em Direito pela UNISC e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na graduação em Direito e no Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUI, Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Advogada.

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Edição

v. 4 n. 49 (2017)

Seção

Artigos