(RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS

Autores

  • Jamile Bergamaschine Mata DIZ Universidade Federal de Minas Gerais
  • Caio de Castro e CARNEIRO Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

RESUMO

Os processos integrativos que fomentaram o surgimento da atual União Europeia assentaram no espaço europeu uma ordem jurídica autônoma. Além da autonomia consolidada em face das jurisdições nacionais, entende-se, desde os idos de 1960, que os preceitos do direito comunitário primam sobre a ordem jurídica dos Estados-membros, inclusive sob a ótica constitucional. Nesta senda, o presente artigo discute as numerosas indagações ensejadas pelo princípio da primazia, bem como as discussões suscitadas ante os tribunais nacionais e do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da pertinência e da extensão do referido princípio.

PALAVRAS-CHAVE: Integração; Supranacionalidade; Primazia; Soberania; Identidade constitucional.

 

ABSTRACT

The integration processes which fomented the emergence of the European Union have established an autonomous legal order in the European area. In addition to its consolidated independence of national jurisdictions, it has been understood since the 1960s that the precepts of Community Law override the legal order of the Member States, even under a constitutional angle. In this context, this article reviews the unnumbered questions raised by the principle of primacy, as well as the national and the Union European Court"™s statements about that tenet"™s suitability and scope.

KEYWORDS: Integration; Supranationalism; Primacy; Sovereignty; Constitutional identity

Biografia do Autor

  • Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Universidade Federal de Minas Gerais
    Doutora e Mestre em Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, mestrado em Instituciones y Políticas de la UE pela Universidad Camilo José Cela, mestrado e doutorado em Derecho Público pela Universidad de Alcalá de Henares. Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitário. Professora visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e exprofessora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Cátedra Jean Monnet de Derecho Comunitario (UFMG) e membro da Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades Latinoamericanas. [email protected]
  • Caio de Castro e CARNEIRO, Universidade Federal de Minas Gerais
    Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). [email protected]

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Edição

v. 4 n. 49 (2017)

Seção

Artigos