DADOS PESSOAIS: UMA NOVA COMMODITY, LIGADOS AO DIREITO A INTIMIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • David Augusto FERNANDES Universidade Federal Fluminense

Resumo

RESUMO

O acesso as redes sociais deixam um rastro, que reunidos formam o perfil desse usuário, sendo este utilizado como commodity por empresas que objetivam vender os seus produtos ou serviços. O presente artigo aborda uma situação reinante em nossa sociedade: a violação do nosso direito a intimidade, onde somos assediados, nas redes sociais, por propagandas de produtos, que não solicitamos, que possuem o nosso perfil, recebidos, quando acessamos a internet. Fato que afeta a dignidade da pessoa humana. Para atender a este tema foi feita uma pesquisa doutrinaria, assim como nas legislações internacionais e nacionais desenvolvidas, no decorrer dos anos, para proteger o cidadão, inibindo a violação de nosso direito fundamental de não sermos assediados por propagandas indesejáveis a nós direcionadas.

PALAVRAS-CHAVE: Commodity; Direito a intimidade; dignidade da pessoa humana; dados pessoais.

 

ABSTRACT

Access to social networks leaves a trail, which together form the profile of this user, being used as a commodity by companies that aim to sell their products or services. This article addresses a situation prevailing in our society: the violation of our right to privacy, where we are harassed, on social networks, by advertisements of products that we do not solicit, that have our profile, received, when we access the Internet. A fact that affects the dignity of the human person. To meet this theme, a doctrinal research was done, as well as in the international and national legislations developed, over the years, to protect the citizen, inhibiting the violation of our fundamental right not to be harassed by undesirable advertisements directed to us.

KEYWORDS: Commodity; Right to intimacy; Dignity of Human Person; Personal Data

Biografia do Autor

  • David Augusto FERNANDES, Universidade Federal Fluminense
    Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor e Mestre em Direito. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Graduado em Engenharia Mecânica pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1987). Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, com exercício docente nas disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Cadastrado no CNPQ como líder de pesquisa, sendo que a mesma é direcionada ao Direito Internacional Penal e aos Direitos Humanos. Docente dos Cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde Pública, na modalidade de Ensino à Distância, ofertados pela Universidade Federal Fluminense através de Consórcio CEDERJ e da Universidade Aberta do BRASIL (UAB).

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Edição

v. 4 n. 49 (2017)

Seção

Artigos