A execução do licenciamento ambiental no município de Itaguaí - RJ

Autores

  • Flávia Coutinho Guilherme Prefeitura de Itaguaí - RJ Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
  • Jairo Afonso Henkes

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v1e2201282-146

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental municipal, Itaguaí - RJ, gestão ambiental

Resumo

O licenciamento ambiental surgiu como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, modificadoras do ambiente ou que utilizam recursos naturais. Com embasamento no Art. 23 da Constituição Federal e sua recente Regulamentação através da Lei Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Conama nº 237/1997 os municípios brasileiros estão a cada dia se estruturando para o exercício deste instrumento. Neste estudo é feita uma avaliação do licenciamento ambiental executado no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, através do diagnóstico e descrição do atual processo, da identificação de pontos passíveis de melhorias ou modificações, e da exposição de falhas no procedimento. Com base no diagnóstico realizado foram elaboradas propostas para tornar eficiente o processo de licenciamento ambiental no município. O estudo identificou a necessidade em tornar mais ágil e eficiente o procedimento. Conclui-se por propor cinco ações para chegar aos objetivos propostos: melhoria da estrutura física existente, através da construção de salas; melhoria da estrutura material e de transporte, através da aquisição de veículo, mobiliário e microcomputadores; capacitação dos técnicos; revisão da base legal municipal e dos procedimentos para o licenciamento ambiental; ampliação da equipe técnica e da estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; e investimentos em tecnologia da informação, através da criação de um web site e de programa de suporte ao acompanhamento de empresas licenciadas.

Biografia do Autor

Flávia Coutinho Guilherme, Prefeitura de Itaguaí - RJ Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Zootecnista, formada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Acadêmica do Curso Superior Tecnologia em Gestão Ambiental da UnisulVirtual. Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Itaguaí de janeiro de 2005 a abril de 2012, e atualmente é Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do município de Itaguaí - RJ.

Jairo Afonso Henkes

Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. 

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Publicado

2012-12-07

Edição

Seção

Estudos de Caso