v. 10 n. 20 (2020)

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Publicado: 2020-05-15

Editorial

Editorial

Rosangela Tremel

7-10
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De Fato

MOMENTOS EM DESTAQUE: NOSSA CAPA

13
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DEU NO PORTAL: REVISTA JURÍDICA COMEMORA O CRESCENTE NÚMERO DE ACESSOS

15
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CONSELHEIROS EM DESTAQUE

17-19
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De Direito

LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA VISITA À LEGISLAÇÃO LUSITANA

Alexandre Russi

23-28
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A NEUTRALIZAÇÃO DO MEDO NA GESTÃO DE CONFLITOS E O PAPEL DO ADVOGADO NESSA GESTÃO

Biela Jr, Surian Cristina Rodrigues Tinoco

29-38
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A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A HONRA

Glaucia Guisso Fernandes, Lucilo Perondi Junior

39-49
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A INELEGIBILIDIADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Geraldo Calasans da Silva Júnior

51-57
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ABATE HALAL E KOSHER E BEM-ESTAR ANIMAL

Ivanira Pancheri, Roberto Augusto de Carvalho Campos

59-71
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PROCESSO DE EXECUÇÃO: HISTÓRICO, CONCEITO, PRINCÍPIOS E FONTES

Jeferson Puel, Evandro Sandi

73-86
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CONCEPÇÕES E ATITUDES DE MÉDICOS EM RELAÇÃO A CONTEÚDOS JURÍDICOS EM SUA PRÁTICA PROFISSIONAL NO PREENCHIMENTO DO UNIVERSO DOS DOCUMENTOS MÉDICOS

Kátia Lage Mariz, Felipe Asensi

87-100
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O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, A REGRESSIVIDADE E SUAS REPERCUSSÕES SOCIOECONÔMICAS À LUZ DO PRIMADO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

Leandro Alves Coelho, Elisângela Paula do Sacramento Peixe

101-117
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ENSAIO SOBRE A POLÊMICA VANTAGEM DO INVESTIDOR-ANJO ADVINDA DA LC 155/2016

Paulo J. C. Nunes

119-124
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PANCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E JURISTOCRACIA

Ricardo Peake Braga

125-135
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COMPLIANCE: A BUSCA DA EFICIÊNCIA EM COMPLEXA EQUAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rosangela Tremel, Virginia Lopes Rosa

137-152
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EL INTERÉS PÚBLICO EN EL ÁMBITO DE LA SALUD PÚBLICA, COMO ENFERMEDADES INFECCIOSAS COMO EL CORONAVIRUS QUE AFECTA TAMBIÉN A LOS TRABAJADORES: UN ESTUDIO DE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS ESPAÑOLA Y EL REGLAMENTO EUROPEO

Salvador Morales Ferrer

153-168
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BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: REFLEXÕES NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas

169-179
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RECURSO ORDINÁRIO E SUAS PECULIARIDADES NO CPC/2015

Vinicius Silva Lemos

181-196
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De fato e de direito: o que estamos pesquisando?

O QUE ESTAMOS PESQUISANDO

197-236
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