ABATE HALAL E KOSHER E BEM-ESTAR ANIMAL

Autores

  • Ivanira Pancheri
  • Roberto Augusto de Carvalho Campos

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v10e20202059-71

Palavras-chave:

abate religioso, abate Halal, abate Kosher, bem-estar animal, Direito Animal

Resumo

Objetiva-se discutir o bem-estar animal diante do abate religioso. Hodiernamente, o Direito Animal faz-se crescente e pois, ordena um repensar científico, ético e legal no tratamento dos animais não humanos. E, ainda que exista uma norma cultural de animais usados para alimentação, termos como dignidade, senciência e bem-estar animal afloram principalmente no momento do abate. Neste universo, o recorte do abate religioso para produção de carne Halal e Kosher surge com especial interesse. Assim, a partir de profícua literatura, alcança-se tema controverso que envolve não apenas questões científicas e éticas, mas principalmente dogmas religiosos. Optou-se todavia, por priorizar o Direito Animal. Não se adentrou em altercações sobre abolicionismo e veganismo. Diante do estado atual das coisas que legaliza a produção de proteína animal, infere-se a incompatibilidade ética, científica e legal da garantia do bem-estar animal em face do apregoado abate humanitário. E, mais especificamente a jugulação cruenta executa a nos abates Halal e Kosher, em que pese práticas milenares, recrudesce intercorrências que desequilibram o bem-estar animal.

Biografia do Autor

  • Ivanira Pancheri
    Procuradora do Estado. Mestre em Derecho Animal y Sociedad pela Universit Autònoma de Barcelona (2019). Pós-Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2018). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Professora colaboradora junto ao Docente Roberto Augusto de Carvalho Campos (USP) na área de Direito Animal. Co-autora do livro “Assédio Laboral. Significações. Caracteres. Políticas públicas de enfrentamento”.
  • Roberto Augusto de Carvalho Campos
    Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito do Largo de São FranciscoUniversidade de São Paulo. Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo-Escola Paulista de Medicina (1982), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997), mestrado em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço pela Universidade Federal de São Paulo (1995) e doutorado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (2000).

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Publicado

2020-05-15

Edição

v. 10 n. 20 (2020)

Seção

De Direito