ENSAIO SOBRE A POLÊMICA VANTAGEM DO INVESTIDOR-ANJO ADVINDA DA LC 155/2016
DOI:
https://doi.org/10.19177/ufd.v10e202020119-124Palavras-chave:
regulamentação do investidor-anjo, vantagens e desvantagensResumo
O artigo aborda as vantagens e desvantagens que referida lei complementar trouxe ao ordenamento jurídico, ao regulamentar atuação do anjo-investidor, mormente, no campo da proteção patrimonial e tributário. Partindo de um comparativo com determinada figura típica societária e determinada figura típica contratual, chega-se a conclusão no sentido de que o avanço ocorreu apenas no campo societário. O investidor-anjo sofre com uma tributação equiparada a renda fixa, contudo, assume o risco de perda do respectivo capital.
