v. 3 n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO

Artigos

• IDEIAS NÃO CONSTROEM INSTITUIÇÕES: A HERANÇA IBÉRICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

  Carlos Victor Nascimento dos SANTOS

  01 - 33

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• O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

  Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL

  34 - 56

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• A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS

  Clayton REIS, Nei CALDERON

  72 - 99

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• O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA NA CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DECENTE

  Sebastião Sérgio Da SILVEIRA, Rodrigo Monteiro PESSOA, Jair Aparecido CARDOSO

  100 -134

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• O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL

  Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO

  135 - 157

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• PONTO DE INFLEXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DO STF NO IMPEACHMENT DE 2016 AO PROJETO DE LEI 1.388/23

  Rubens BEÇAK, Matheus Conde PIRES, Paulo Cezar Carvalho ALVES

  158 - 189

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• O USO DAS METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO DIREITO: APLICAÇÃO DO MÉTODO ROLE PLAY EM UMA FACULDADE DO CENTRO-SUL DO PIAUÍ

  Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Francisco Einstein Sepúlveda De HOLAND, Cristiane Santana De Sousa LOPES

  190 - 211

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• ÁREAS DE ATUAÇÃO JURÍDICA PÓS-PANDEMIA: TENDÊNCIAS PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

  Mariana Dionísio de ANDRADE, Eduardo Régis Girão de Castro PINTO, Karla Soraya da Costa FELIPE

  244 - 264

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• O POPULISMO ANTIDEMOCRÁTICO NO BRASIL EM FACE DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS

  Pedro Rafael Malveira DEOCLECIANO, Semiramys Fernandes TOMÉ, Janile Lima VIANA

  265 - 296

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• PREDICTING KEY INTEREST RATES: A REGULATORY FRAMEWORK FOR MANAGING INFLATION

  Tatiana DEMINA, Nataliya VYSOTSKAYA, Maria VILISOVA, Vladimir SEKERIN, Anna GOROKHOVA

  297 - 316

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• LEGAL FRAMEWORK FOR PROVING AND COMPENSATING MORAL INJURY IN PRE-TRIAL CRIMINAL PROCEEDINGS IN RUSSIA

  Dmitriy IVANOV, Anna SKACHKO, Sergey POLYAKOV, Elena КLESHCHINA, Dang Viet HUNG

  317 - 331

  • PDF (Inglês)

• ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION

  Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV

  332 - 345

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• O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO

  Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR, Phillipe Lopes SILVEIRA

  346 - 367

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• AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO.

  José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS

  368 - 397

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• DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE COVID-19, CONTROLE JUDICIAL E RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO

  Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Diogo De Araujo LIMA, Luis Gustavo Patuzzi BORTONCELLO, Mariana Sartori NOVAK

  398 - 425

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• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE

  Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI

  426 - 445

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• DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO

  446 - 476

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• A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

  Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE

  477 - 504

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• TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA "œPRECISÃO"

  Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO

  505 -526

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• HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Hector Luiz Martins FIGUEIRA, Rogério Nascimento RENZETTI FILHO, Guilherme Domingos De LUCA

  527 - 545

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• A CRIAÇÃO E O EVENTUAL DESAPARECIMENTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA COMPANHIA ABERTA BRASILEIRA

  Ricardo Villela Mafra Alves Da SILVA

  546 - 582

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• HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL

  Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ

  583 - 600

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• DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES

  601 - 629

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• O TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHADOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  MARIA PAULA ZANCHET DE CAMARGO, ELISAIDE TREVISAM

  630 - 651

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