DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Objetivo: A pesquisa versa sobre a aplicação do direito ao esquecimento na cibercultura, a partir da decisão do Tema n. 786 do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante dos avanços tecnológicos, tem por objetivos delimitar as características do direito ao esquecimento e examinar o Tema 786, quanto à possibilidade de reconhecer o direito ao esquecimento no Brasil, mesmo em face do silencia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Problema: O problema da pesquisa está assim articulado: a tese firmada pelo STF no Tema 786 impossibilitou o surgimento de novas discussões acerca do direito ao esquecimento em âmbito digital?

Metodologia: O método de pesquisa é o indutivo, visto que se parte da análise da decisão do STF para examinar a compatibilidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico e a possibilidade de ainda haver novas discussões sobre o tema. Contudo, em alguns momentos, é utilizado também o método dedutivo, com o objetivo de discorrer sobre o tema, a partir de argumentações teóricas.

Resultado: Constatou-se que a tese fixada na decisão de repercussão geral do STF, como foi redigida, não impede a busca do indivíduo pela remoção de conteúdo violador de direito fundamental. Percebeu-se, também, que o direito ao esquecimento não apresenta características que conflitam com dispositivos da legislação brasileira.

Contribuição: O texto contribui para compreender a situação em que se encontra, no Brasil, a aplicação o reconhecimento do direito ao esquecimento.
Palavras-chave: Cibercultura; direito ao esquecimento; sociedade informacional; Supremo Tribunal Federal; tema n. 786.

 

Keywords: cyberculture; the right of oblivion; informational society; supreme federal court; legal Topic no.786