O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO

Autores

  • Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR
  • Phillipe Lopes SILVEIRA

Palavras-chave:

Método do Caso, Precedentes Normativos, Common Law, Civil Law, Interpretação.

Resumo

Objetivo: Este artigo tem o objetivo de examinar a utilidade do método do caso para o ensino jurídico brasileiro perante o maior peso dado aos precedentes no sistema processual brasileiro, traçando semelhanças e diferenças aos precedentes no sistema do Common Law.

Metodologia: A metodologia envolve a pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados em matérias jurídicas. 

Resultados: A conclusão que se chegou foi de que o método do caso, enquanto metodologia ativa de ensino, revela-se como ferramenta didático-pedagógica oportuna para melhor preparar os alunos para a compreensão e o manejo das decisões judiciais vinculantes. 

Contribuições: A pesquisa demonstra que o sistema de provimentos vinculantes brasileiro foi  incorporado ao direito pátrio como produto de uma decisão política do legislador e que, por isso, há uma tendência de se entender os precedentes como uma norma jurídica em abstrato (ante casum) aplicada silogisticamente aos fatos, o que pode reavivar os já ultrapassados dogmas positivistas em relação à interpretação e aplicação do direito.

Palavras-chave: Método do Caso; Precedentes Normativos; Common Law; Civil Law; Interpretação.

ABSTRACT

Objective: This paper aims to examine the importance of the case method for Brazilian legal education in view of an approximation of the Brazilian procedural system to the common law legal tradition.

Methodology: The methodology involves bibliographic research, with consultations to books, scientific articles and websites specialized in legal matters.

Result: The conclusion reached was that the case method, as an active teaching methodology, proves to be an essential didactic-pedagogical tool to prepare students for the understanding and handling of binding judicial decisions.

Contributions: The research demonstrates that the Brazilian system of binding provisions was incorporated into national law as a product of a political decision by the legislator and, therefore, there is a tendency to understand precedents as an abstract legal rule (ante casum) applied syllogistically to facts, which can revive the already outdated positivist dogmas regarding the interpretation and application of the law.

Keywords: Case Method; Normative Precedents; Common Law; Civil Law; Interpretation.

Biografia do Autor

  • Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza — PPGD — UNIFOR. Líder do Grupo de pesquisa Direito Privado na Constituição (CNPq). E-mail: [email protected]

  • Phillipe Lopes SILVEIRA

    Mestrando em Direito Constitucional das Relações Públicas pela Universidade de Fortaleza — UNIFOR. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas — FGV/RIO. Advogado em Fortaleza — CE. E-mail: [email protected]  

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Publicado

2023-08-25

Edição

v. 3 n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos