v. 1 n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO

Artigos

• IMPORTANCE OF THE BURDEN OF ASSERTION FOR THE DEVELOPMENT OF THE ADVERSARIAL PROCESS

  Jose Marcelo Menezes VIGLIAR

  01 - 19

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• A BRIEF ESSAY ON BUEN VIVIR: AN ALTERNATIVE TO THE WAY OF LIFE INSTALLED BY CAPITALISM IN MODERNITY?

  Deilton Ribeiro BRASIL, Marconi Spinola NAZARETH

  20 - 41

  • PDF (Inglês)

• MODERNIDADE, BUROCRACIA, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

  Lenice KELNER, Manuel Bermúdez TAPIA, Giordani Alexandre Colvara PEREIRA

  42 - 72

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• I NUOVI RISCHI DEL LAVORO IN EUROPA E ITALIA TRA PREVENZIONE, RISARCIMENTO DEL DANNO E TUTELA PREVIDENZIALE

  Giuseppe LUDOVICO

  73 - 109

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• GLOBALIZACIÓN Y NUEVOS ACTORES EN TIEMPOS DE CRISIS

  Alejandro Gonzalez Varas IBÁÑEZ

  110 - 147

  • PDF (Espanhol)

• GREEN TECHNOLOGIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

  Cristina Godoy Bernardo de OLIVEIRA, Guilherme Adolfo dos Santos MENDES

  148 - 166

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• A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA

  Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN

  167 - 191

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• ABANDONO FAMILIAR INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS

  Eloy Pereira LEMOS JUNIOR, Flávia Stael Alves FONSECA

  192 - 221

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• AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA

  Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN

  222 - 246

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• ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL INFLUENCIOU A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL POR MEIO DA LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  Marrielle MAIA, Rebecca Paradellas BARROZO

  247 - 275

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• O ATIVISMO JUDICIAL EM DEMANDAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A ÓTICA DA TEORIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE ROBERT ALEXY

  Luiz Gustavo Gonçalves RIBEIRO, Leandro José FERREIRA

  276 - 305

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• A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO

  Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO

  306 - 331

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• A ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE COMO UM DOS ELEMENTOS DO IDEAL SOCIAL RAWLSIANO: A GARANTIA DA DIGNIDADE ENTRE GERAÇÕES

  Anna Paula Bagetti ZEIFERT

  332 - 347

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA UMA PROPOSTA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

  Rosane Teresinha Carvalho PORTO, Rodrigo Cristiano DIEHL

  348 - 377

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• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES

  Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES

  378 - 402

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• O PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE EFETIVAR DIREITOS

  Alexsandra Gato RODRIGUES, José Francisco Dias da Costa LYRA

  403 - 434

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• ONLINE DISPUTE RESOLUTION, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ONLINE E OS LIMITES ENTRE ACESSIBILIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ACORDOS

  Simone de Biazzi Avila Batista da SILVEIRA, Deise Brião FERRAZ

  435 - 455

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• DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ

  456 - 485

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• PLURALISMO JURÍDICO E MOVIMENTOS LGBTQIA+: DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEXUAL MINORITÁRIA ENQUANTO UMA NECESSIDADE BÁSICA HUMANA

  Leandro Reinaldo da CUNHA, Caio Eduardo Costa CAZELATTO

  486 - 526

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• A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Lucas Gonçalves da SILVA, Bruna Dias Fernandes Dias Fernandes LIMA

  527 - 548

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• ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS "œFATORES REAIS DE PODER" DE FERDINAND LASSALLE

  Priscila Tinelli PINHEIRO

  549 - 577

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• ENSINO-APRENDIZAGEM DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE O MÉTODO DO CASO: UMA ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO EMPRESARIAL VISTO NA SALA DE AULA E A REALIDADE DA PRÁTICA PROFISSIONAL

  Antonio Jorge PEREIRA JUNIOR, Suzyane Moura LIMA

  578 - 599

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• O PROBLEMA DO CONDICIONAMENTO NA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE SAÚDE VINCULADO A DETERMINADAS MARCAS DE VACINAS

  Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA, Patricia Kristiana Blagitz CICHOVSKI

  600 - 632

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• DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS

  Murilo Carvalho Sampaio OLIVEIRA

  633 - 674

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• A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS

  Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES

  675 - 704

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• BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19

  José Flavio Sombra SARAIVA, Antônio Walber Matias MUNIZ, Patricia Grazziotin NOSCHANG

  705 - 735

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• OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.265.564/SC, TEMA 1166

  Ricardo SAYEG, Breno MEDEIROS, Cristiane Vieira de OLIVEIRA

  736 - 760

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• BITCOIN E OUTRAS MOEDAS VIRTUAIS: ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS NA ERA INFORMACIONAL

  Marcelo Guerra MARTINS, Clift Russo ESPERANDIO, Rogério Dirks LESSA

  761 - 788

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• EXPLORAÇÃO MINERAL NOS FUNDOS MARINHOS: O PLEITO BRASILEIRO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS E A ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE

  Eliane Maria Octaviano MARTINS, Marcelo José das NEVES

  789 - 815

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• UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES

  Rosalina Moitta Pinto da COSTA

  816 - 842

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• DESAFIOS INTERDISCIPLINARES DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DO CAMPO DA BIOÉTICA

  Thiago Rocha da CUNHA, Orlene Veloso DIAS, Joanilva Ribeiro LOPES, Marcos Aurelio TRINDADE, Renato Neves CARDOSO, Yan Lucas Silva MARTINS

  883 - 897

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