DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS

Resumo

Objetivo: Este texto discute a regulação do trabalho em plataformas digitais, a partir do resgate da ideia de dependência econômica expressada pela precificação praticada. Investiga-se os caracteres e tipologias das plataformas digitais de trabalho como o novo modelo tecnológico de organização do trabalho em ascensão, ressaltando o contraste entre a sua eficiência econômica e a precariedade das condições concretas de trabalho daqueles sujeitos classificados como parceiros autônomos. Em seguida, demonstra-se a aplicabilidade da regulação do Direito do Trabalho para plataformas digitais classificadas como dirigentes, especificamente pela retomada do critério da dependência econômica mediante o método da precificação, inclusive percorrendo as críticas a tal conceito e seu uso em algumas decisões judiciais. Durante todo o texto, os exemplos dados estão ancorados a partir da empresa Uber, como estudo de caso concreto.

Metodologia: Vale-se do método dialético e de uma abordagem transdisciplinar de caráter sociojurídica-crítica, em que se manejam técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre julgados.

Resultados: A menção à plataformização do trabalho "“ e não uberização "“ é pôr em debate o modelo de organização econômica estruturado no meio digital que está em ascensão. É sobretudo retomar o papel do Direito e do Direito Laboral em cumprir o desígnio da Organização Internacional do Trabalho de não permitir que o trabalhador "“ indissociável do seu trabalho "“ prossiga recebendo o tratamento de mera mercadoria ("œcommodity"). Sustentar, enfim, a regulação trabalhista das plataformas digitais dirigentes é, novamente, defender a ontologia e a razão de ser do Direito do Trabalho como instrumento de civilidade e dignidade para o trabalho assalariado.

Contribuições:   Apresenta-se uma reflexão crítica sobre as questões semânticas e seus usos ideológicos, indicando a necessidade urgente de regulação do trabalho em plataformas digitais.

Palavras-chave: Plataformas digitais de trabalho; salário por peça; dependência econômica; proteção trabalhista.

ABSTRACT

Objective: This paper discusses the labor regulation in digital platforms, as of recovering the idea of expressing economic dependence through the pricing performed in such business model. The starting point was reflecting on concept of the historical and cultural natures of technology and contemporary questions regarding the algorithms and mass production of data. Further on, the characteristics and typologies of digital labor platforms were investigated as a new and rising technologic model of work organization, emphasizing the contrast between this activity"™s economic efficiency and the precariousness of the actual working conditions of those individuals/subjects classified as partners and self-employed. Then, it was demonstrated that Labor Law regulation is applicable to those digital platforms categorized as controlling/leading, specifically by reconsidering the criterion of economic dependence as the method of pricing, including the existing criticism on said concept and its use applied in judicial decisions. Throughout the text, the examples used are based on the company Uber, as case studies.

Methodology: Using the dialectical method and a multidisciplinary, socio-juridic and critical approach, there were conducted bibliographic and documental research techniques.

Results: The mention of the plataformization of work "“ not uberization "“ is to debate the model of structured economic organization in the digital environment that is on the rise. Above all, it is to resume the role of labour law and labor law in fulfilling the International Labour Organization's plan not to allow the worker "“ inseparable from his work "“ to continue receiving the treatment of mere commodity ("commodity"). To sustain, finally, the labor regulation of the digital platforms that are leaders is, again, to defend the ontology and the reason for being labor law as an instrument of civility and dignity for paid work.

 

Contributions: A critical reflection on the semantical questions and their ideological uses is presented, indicating an urgent need to regulate work in digital platforms.

Keywords:  Digital labor platforms; piece-rate wage; economic dependence; labor protection.