v. 4 n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO

Artigos

• A REGULARIZAÇÃO DE BOLIVIANOS NO BRASIL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO

  Tatiana Cardoso SQUEFF, Alex Cabello AYZAMA, Vitória Volcato da COSTA, Rosa Maria Zaia BORGES

  1 - 30

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• GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA

  Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS

  31 - 49

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• A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR

  50 - 86

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• ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III

  Paulo de BRITO

  87- 103

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• ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO

  Taize de OLIVEIRA, Lúcia Pereira LEITE, Flavia Piva Almeida LEITE, Maria Helena Venancio MARTINS

  104 - 132

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• CLEANTECHS AND THE COMPENSATION VALUES FOR ENERGY RETURNED ON THE NETWORK ON SOLAR PANELS: SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN PERSPECTIVE

  Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Bruno Bastos de OLIVEIRA, Cristina Carlos do Amaral CANTÍDIO, Heloisa Helou DOCA

  133 - 162

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  • PDF (Inglês)

• DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN

  163 - 196

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• A NECESSIDADE DE UM NOVO ARTIGO 772 DO CPC/15 PARA A PROMOÇÃO DA INDISPENSÁVEL BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR

  Elias Marques de Medeiros NETO

  197 - 223

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• INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES

  Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA

  224 - 242

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• INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC

  Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI

  243 - 259

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• CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA

  260 - 285

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• A CONSOLIDAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Rafael José Nadim de LAZARI, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR

  286 - 310

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• A DESIGUALDADE GLOBAL COMO AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE SOCIAL

  Tássia Aparecida GERVASONI, Felipe da Veiga DIAS

  311 - 340

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• O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19

  Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA

  341 - 366

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• A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

  Mateus BERTONCINI

  367 - 388

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• COMPANIES"™ SOCIAL ROLE APPLIED IN SOCIETY TROUGH COMPLIANCE MANAGEMENT TOOLS

  Horácio MONTESCHIO, Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Felipe de Figueiredo SILVA

  389 - 415

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• OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO

  Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO

  416 - 431

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• A ACELERAÇÃO NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO ENSINO DO DIREITO: REQUISITOS DE RAZOABILIDADE PRÁTICA E LIMITES ÉTICOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO À DISTÂNCIA

  Lilia Maia de Morais SALES, Wilson Sales BELCHIOR, Gabriela Vasconcelos LIMA

  432 - 462

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: OPORTUNIDADE DE RECONSTRUÇÃO E RESSIGNIFICAÇÃO DA VIDA PELA EMPATIA

  Lenice KELNER, Marcelino da Silva MELEU, Kátia Ragnini SCHERER, José Erigutemberg Meneses de LIMA

  463 - 487

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• EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO

  Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA

  488 - 519

  • PDF (Espanhol)

• A MEMÓRIA COLETIVA COMO DEVER SOCIAL DAS POLÍTICAS DE RESPEITO ÀS DIVERSIDADES EM ÂMBITO PRISIONAL

  Bruno Rotta ALMEIDA

  520 - 548

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• A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

  Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK

  549 - 566

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• O CONSUMO QUE NOS CONSOME: A TRANSFORMAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM MERCADORIA

  Ronaldo BUSNELLO, Jeano Saraiva CORRÊA

  567 - 592

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• CIDADANIA VERSUS O DIREITO AO EXERCÍCIO DE VOTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO DE CASO DAS ALDEIAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, EM ATALAIA DO NORTE/AM DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19

  Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Marialice Antão de Oliveira DIAS, James Oliveira dos SANTOS

  593 - 636

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• O ALGORITMO COMO UM NOVO CONCEITO DE INTIMIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VULNERÁVEIS EM PADRÕES COMPORTAMENTAIS SEQUENCIAIS NO ÂMBITO DIGITAL

  José Sebastião de OLIVEIRA, Rodrigo Roger SALDANHA

  637 - 665

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