A ACELERAÇÃO NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO ENSINO DO DIREITO: REQUISITOS DE RAZOABILIDADE PRÁTICA E LIMITES ÉTICOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO À DISTÂNCIA

Resumo

Objetivo: O ensino jurídico no Brasil enfrenta uma série de desafios, como seu dogmatismo e orientação ao tecnicismo, para se adequar às necessidades da contemporaneidade. O Fórum Econômico Mundial apresenta que as competências necessárias ao atual e futuro mercado de trabalho são competências comportamentais, como a resolução de problemas complexos, análise sistêmica e criatividade. Esses desafios encontraram uma nova camada, a partir da flexibilidade regulatória que permitiu aumento da carga-horária à distância aos cursos de graduação em Direito, efeito da pandemia da COVID-19. Assim, expandiu-se a incorporação de inteligência artificial no ensino à distância. Questiona-se, portanto, quais os limites para a incorporação de inteligência artificial ao ensino jurídico à distância. Relacionar essas tecnologias aos requisitos de razoabilidade prática significa responder à possibilidade de padrões éticos limitarem o uso de inteligência artificial no ensino à distância no campo legal.

Metodologia: Optou-se por revisão de literatura com abordagem qualitativa e utilização do método dedutivo, buscando apresentar interpretação sobre o fenômeno estudado. O artigo divide-se em três seções para descrever a intensificação da crise do ensino jurídico brasileiro, explicar o conceito de razoabilidade prática e mostrar os benefícios de seus requisitos integrarem o ensino jurídico e limitarem o uso de inteligência artificial no ensino à distância.

Resultados: Os resultados da pesquisa consistiram em identificar as vantagens dos requisitos de razoabilidade prática para o ensino jurídico e a recomendação para o uso de inteligência artificial no ensino à distância no campo legal. Contribuições: Os requisitos de razoabilidade prática contribuem com a formação cidadã dos estudantes de direito, exequível somente com a participação de professores humanos, limitando o uso de inteligência artificial nesse espaço a esses padrões éticos.

Palavras-chave: Ensino Jurídico; Inteligência Artificial; Requisitos de Razoabilidade Prática; Ensino à Distância.

 

ABSTRACT

Objective: Legal education in Brazil faces a series of challenges to adapt to modern society needs, such as its dogmatism and technicality. In the opposite direction, the World Economic Forum presents that the necessary skills for the job market are behavioral competences, such as the complex problem resolution and creativity. A new layer was added to these challenges, based on the regulatory flexibility that increases the distance workload to undergraduate courses in Law, the effect of the pandemic of COVID-19. So, expand the incorporation of artificial intelligence in distance learning. Therefore, it is questioned what the limits for are incorporating artificial intelligence into distance legal education. Relating these technologies to the requirements of practical reasonableness means responding to the possibility of ethical standards limiting the use of artificial intelligence in distance learning in the legal field.

Methodology: We chose to review the literature with a qualitative approach and use of the deductive method, seeking to present an interpretation of the studied phenomenon. The article is divided into three parts to describe the intensification of the crisis in Brazilian legal education, explain the concept of practical reasonableness and show the benefits of its requirements to integrate legal education and limit the use of artificial intelligence in distance learning.

Results: The research results consisted of identifying the advantages of practical reasonableness requirements for legal education and the recommendation for the use of artificial intelligence in distance learning in the legal field.

Contributions: The requirements of practical reasonableness contribute to the citizen education of law students, which can only be achieved with the participation of human teachers, limiting the use of artificial intelligence in this space to these ethical standards.

Keywords: Legal Education; Artificial Intelligence; Requirements of Practical Reasonableness; Distance Learning.