COMPANIES"™ SOCIAL ROLE APPLIED IN SOCIETY TROUGH COMPLIANCE MANAGEMENT TOOLS

Autores

  • Horácio MONTESCHIO
  • Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES
  • Felipe de Figueiredo SILVA

Palavras-chave:

Companies’ social role, Compliance, Community

Resumo

Objective: The study aims to understand how compliance programs can contribute to community, fulfilling the principle of corporate social role.

Methodology: The study is exploratory and was prepared through a bibliographic review and documentary research with a qualitative methodological approach and the hypothetical deductive scientific method, involving works on the theme of compliance and the company's social function.

Results: Through the study of compliant tools: risk assessment, codes of ethics or conduct and due diligence, we verified that compliance program results in social benefits for companies and the surrounding community, while implementing the contractual social role constitutional principle.

Contributions: Compliance program have enormous potential to bring benefits to companies, to those who are part of the business, and to the consumers who relate to them. With the benefits brought by compliance, companies certainly collaborate with community in building an ever more just, egalitarian and prosperous society, in which respect for human and social rights can be related to profit

Keywords: Companies"™ social role; Compliance; Community.

 

RESUMO

Objetivo: O estudo pretende compreender como os programas de compliance podem contribuir para a comunidade, concretizando o princípio da função social corporativa.

Metodologia: O estudo é exploratório e foi elaborado através de revisão bibliográfica narrativa e pesquisa documental com abordagem metodológica qualitativa e método científico hipotético dedutivo, envolvendo obras sobre o tema do compliance e função social da empresa.

Resultados: Por meio estudo das ferramentas de compliante: avaliação de riscos, códigos de ética ou conduta e do due dilicenge, verificamos que o programa de conformidade resulta em benefícios sociais para as empresas e para a comunidade que as cerca, enquanto efetiva o princípio constitucional da função social do contrato.

Contribuições: Os programas de compliance têm enorme potencial para trazer benefícios às empresas, àqueles que fazem parte do negócio e aos consumidores que com eles se relacionam. Com os benefícios trazidos pelo compliance, as empresas certamente colaboram com a comunidade na construção de uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e próspera, na qual o respeito aos direitos humanos e sociais pode estar relacionado ao lucro.

Palavras-chave: Função Social da Empresa; Compliance; Comunidade.

Biografia do Autor

  • Horácio MONTESCHIO

    Postdoctoral degrees at the University of Coimbra – Portugal, UNICURITIBA- Brazil, . Mediterranea International Center for Human Rights Research, MICHR, Italy. Doctor from - FADISP. Master in Personality Rights - UNICESUMAR. Professor of the Master's Program at UNIPAR. E-mail:  [email protected]

  • Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES

    Doctor of Law from the Faculty of Law of Coimbra. Teacher. Faculty of Law of the University of Coimbra                   

  • Felipe de Figueiredo SILVA

    Bachelor in Law Degree from the Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ-JP. Postgraduate in Labor Law and Social Security from Universidade Pitágoras Unopar. Studying Master's in Law, Compliance, Market and Human Security from Faculdade CERS. E-mail: [email protected]

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Publicado

2021-07-30

Edição

Seção

Artigos