O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL EM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP

Abstract

Visando a preservação dos recursos naturais que são finitos e se encontram cada vez mais escassos e caros, se faz necessária sua proteção através de meios legais que visam garantir sua estabilidade e proporcionar uma vida saudável na Terra. Seguindo essa linha de pensamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem como marco regulatório o Novo Código Florestal, onde seu papel é incentivar a preservação das riquezas naturais florestais e o desenvolvimento de corredores ecológicos, contribuindo para uma melhoria da condição ambiental. Essa pesquisa tem como finalidade compreender as relações existentes entre a parte teórica das legislações ambientais, mais precisamente o Código Florestal, e como acontecem suas aplicações na prática. A pesquisa teve como base o Estudo de Caso da situação da implantação do CAR no município de Limeira - SP. Limeira é o nono município do estado de São Paulo que mais cadastrou terras no CAR, aproximadamente 39.951,29 ha, correspondendo a 0,69% das áreas cadastráveis do estado. A partir dos dados analisados nesta pesquisa, pode concluir que o município de Limeira teve um bom índice de cadastramento de suas propriedades no CAR, mostrando que a população da cidade se mostrou receptiva ao Cadastro. Para uma efetiva implantação será necessário o devido investimento e atenção do Poder Público para que o Cadastro tenha real influência nas tomadas de decisões.