INICIATIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-E NA BAHIA: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS BENEFÍCIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59306/rgsa.v12e12023e18245

Palavras-chave:

Eco-impuestos, Políticas públicas, Sustentabilidad

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar as iniciativas legislativas para implementação do ICMS-E na Bahia, na perspectiva de identificar os possíveis benefícios baseados nas experiências exitosas de outros estados. Quanto a proposta metodológica, a pesquisa possui natureza aplicada, com abordagem qualitativa, e como procedimento, utilizou-se da revisão de literatura integrativa. Como principais resultados, constatou-se diversos benefícios do ICMS a partir dos critérios estabelecidos nos projetos de lei que constituíram o ICMS-E nos Estados, entre eles, a qualidade ambiental, a melhoria da qualidade de vida, aumento na arrecadação do ICMS, crescimento econômico da região por consequência do ecoturismo; além disso, observou-se que os recursos provenientes do ICMS-E podem superar aqueles provenientes de atividades consideradas nocivas ao meio ambiente. Diante disso, evidenciou-se que a implementação do ICMS-E apresenta benefícios notórios à sustentabilidade ambiental e ao crescimento econômico dos municípios, destacando assim a importância da implementação também no Estado da Bahia. Para futuras pesquisas, sugere-se que sejam realizadas com foco na execução de políticas de ICMS Ecológico nos Estados brasileiros que as implementaram, de modo a evidenciar projetos realizados com foco em apresentar os impactos, sobretudo, dos benefícios dessas políticas.

Biografia do Autor

  • Vinícius Motta Oliveira, Centro Universitário Maria Milza

    Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Centro Universitário Maria Milza/BA (2016). Coordenador e professor do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Maria Milza/BA.

  • Áurea Fabiana Apolinário de Albuquerque Gerum, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

    Doutora em Economia Agrícola pela Universidade de Hohenheim, Alemanha (2006), Pesquisador A da Embrapa Mandioca e Fruticultura/BA/Brasil e professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente do Centro Universitário Maria Milza/BA.

  • Mariane de Jesus da Silva de Carvalho, Centro Universitário Maria Milza

    Doutora em Ciências Agrárias pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2016) e Vice-coordenadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário Maria Milza/BA.

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Publicado

2023-06-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

INICIATIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-E NA BAHIA: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS BENEFÍCIOS. (2023). Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 12(1), e18245. https://doi.org/10.59306/rgsa.v12e12023e18245

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