GERENCIAMENTO DE RISCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

Abstract

O dia 05 de novembro de 2015 será lembrado pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, na cidade de Mariana/MG. Este acidente é considerado de grandes dimensões e dos mais graves desastres socioambientais do Brasil. Diante da sua importância, o presente estudo teve como objetivo avaliar o processo de licenciamento ambiental da barragem de Fundão da mineradora Samarco, que foi rompida, com a finalidade de identificar como o risco de rompimento da barragem foi gerenciado. O estudo foi realizado a partir da análise de conteúdo dos documentos componentes de processos de licenciamento. A partir dos dados levantados, foi possível observar que os impactos de um possível rompimento da barragem foram subestimados, tanto pela empresa como pelos órgãos ambientais do Estado, uma vez que a empresa não considerou tal possibilidade de forma significativa e os órgãos ambientais não foram atentos a essa situação, evidenciando uma grave falha no processo de gerenciamento de risco do empreendimento. Diante da importância econômica da indústria mineradora para a economia do Brasil e tendo em vista os inúmeros impactos ambientais inerentes a esta atividade, é necessário que o processo de licenciamento ofereça segurança e garantia de uma gestão de riscos responsável e capaz de dimensionar seu impacto potencial na tentativa de se evitar novas tragédias.