LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: O CASO DE UBERABA/MG

Autores

  • Yara Rosa Bernadi Universidade de São Paulo
  • Maria Rita Raimundo e Almeida Universidade Federal de Itajubá

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v10e42021182-202

Palavras-chave:

Avaliação de impacto ambiental, Municípios, Efetividade

Resumo

A Política Nacional de Meio Ambiente é a principal legislação ambiental do Brasil, que estabelece instrumentos para alcançar seus objetivos, sendo o mais aplicado o licenciamento ambiental. Associado a ele, está a Avaliação de Impacto Ambiental. As esferas federal, estadual e municipal possuem competência para licenciar variadas tipologias de empreendimentos - Lei Complementar nº 140/2011. Embora o cenário esteja em modificação, a maioria das cidades brasileiras não dispõe de um sistema licenciador: faltam legislações, carecem de órgãos específicos, bem como mão de obra qualificada. Os desafios existentes indicam a necessidade de pesquisar a aptidão dos órgãos municipais de meio ambiente, sua capacidade institucional e a existência de legislação específica, a fim de aprimorar o licenciamento ambiental local. Diante disto, este artigo objetiva verificar a efetividade procedimental do licenciamento ambiental descentralizado, focando no município de Uberaba/MG. Isto foi realizado por meio de levantamento e análise de documentos e processos de licenciamento, realização de entrevistas, revisão de literatura e de legislações, juntamente com a escolha de critérios apropriados para avaliar o sistema de licenciamento do município, além da verificação da sua efetividade. De acordo com os resultados obtidos, pode-se dizer que Uberaba apresenta indícios de um sistema de licenciamento ambiental efetivo do ponto de visto procedimental, visto que atendeu a maioria dos critérios aplicados. Isto remete à importância de estudos desta natureza, a fim de avaliar a efetividade de sistemas de licenciamento, para que sejam identificadas as suas fraquezas e para a proposição de melhorias.

Biografia do Autor

Yara Rosa Bernadi, Universidade de São Paulo

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM (Uberaba/MG). 

Maria Rita Raimundo e Almeida, Universidade Federal de Itajubá

Possui graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Itajubá (2008), mestrado em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá (2010) e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (2013). Foi professora na Universidade Federal de Uberlândia e, atualmente, é professora na Universidade Federal de Itajubá.

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Publicado

2021-12-14

Edição

Seção

Artigos