v. 1 n. 46 (2017)

Publicado: 2017-07-05

Artigos

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Sidney GUERRA

1-21
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20 ANOS DEPOIS DA OVELHA DOLLY: TUTELA JURÍDICA DA CLONAGEM DE ANIMAIS EM FACE DA NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM AMBIENTAL.

Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA

22-45
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O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES

46-61
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A RESSIGNIFICAÇÃO DA DESMINAGEM COMO UM MEIO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Deilton Ribeiro BRASIL, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO

62-75
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INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE

Isabel Christine Silva de GREGORI, Nathalie Kuczura NEDEL

76-89
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O EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO SOB A ÓTICA DA SEXUALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA

Valéria Silva Galdino CARDIN, Antonio Carlos SEGATTO, Caio Eduardo Costa CAZELATTO

90-118
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA POR ATOS DE CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI 12.846/2013

Clayton REIS, Gustavo Carvalho KICHILESKI

119-145
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CULTURA E MULTICULTURALISMO: IDENTIDADE LGBT, TRANSEXUAIS E QUESTÕES DE GÊNERO

Livia Gaigher Bósio CAMPELLO, Welington Oliveira de Souza COSTA

146-163
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FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO.

Nuno COELHO, Helimara Moreira Lamounier HERINGER

164-187
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RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO

Dirceu Pereira SIQUEIRA, Maria Eduarda Pires PETRI

188-203
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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO

Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Felipe Lascane NETO

204-234
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A CONSTITUIÇÃO E A CONCEPÇÃO HILÉTICA DE NORMAS JURÍDICAS: Um olhar jusfilósofo a partir da Teoria Analítica

Maurício Dalri Timm DO VALLE, José Eduardo Sabo PAES, Júlio Edstron SANTOS

235-257
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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO IMPEDIMENTO DE EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA OPTAREM PELO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO "“ SIMPLES NACIONAL

Glesler Sales MALDONADO, Yuri Nathan da Costa LANNES

258-280
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PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA

Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO

281-299
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QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

Frederico Eduardo Zenedin GLITZ, Glenyo Cristiano ROCHA

300-333
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A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER PARANAENSE NO MERCADO DE TRABALHO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA IGUALDADE

Daniel FERREIRA, Fernanda Akemi Okazaki GUERIOS

334-354
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TEORIA DA RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS

Francisco Ivo Dantas CAVALCANTI

355-384
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A IDEOLOGIA COMO BASE DO POSITIVISMO ORTODOXO KELSENIANO

Arnaldo VASCONCELOS, Antônio Walber Matias MUNIZ, Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ

385-401
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ACESSO À INTERNET E CLÁUSULAS ABUSIVAS

Víctor Augusto Lima DE PAULA

402-424
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NEGACIONISMO HISTÓRICO E CASO ELLWANGER "“ EFETIVIDADE OU SIMBOLISMO DA NORMA PENAL? Uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal

Décio Franco DAVID, Gilson BONATO

425-464
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POR UMA REFORMA EDUCACIONAL EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ

465-493
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DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA

Caroline Machado de Oliveira AZEREDO

494-514
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LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL

Hélion Leão LINO JUNIOR, Andrea Sayuri Silveira Dias TERADA, Ricardo Henrique Alves da SILVA, Maria Priscila Camara SOLTOSKI

515-531
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editora Adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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