FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO.

Autores

  • Nuno COELHO Universidade de São Paulo – USP
  • Helimara Moreira Lamounier HERINGER Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP

Resumo

RESUMO

Este artigo objetiva analisar a Foreign Corrupt Pratices Act - FCPA, lei anti-suborno norte-americana, instrumento jurídico de combate à corrupção, especialmente aquela decorrente de subornos a dirigentes governamentais, tanto nos Estados Unidos como no exterior. Avalia os prejuízos decorrentes da corrupção e seus reflexos em questões como desperdício de recursos públicos; meio ambiente; e desigualdade social. Traça um perfil da FCPA, apresentando seu histórico, suas características e sua abrangência. Também analisa a principal crítica aos atuais esforços de combate à corrupção, a acusação de imperialismo, por uma suposta intromissão dos Estados Unidos nos negócios de outros países, afetando suas soberanias.

PALAVRAS-CHAVE: FCPA; Corrupção; Suborno; Neocolonialismo.

 

ABSTRACT

This paper aims to analyze an FCPA, the US anti-bribery law, a legal instrument for combating corruption, especially that arising from bribes to government officials, both in the United States and abroad. It assesses the damage caused by corruption and their impact on issues such as waste of public resources; environment; And social inequality. It outlines a profile of the FCPA, presenting its history, its characteristics and its scope. It also analyzes the main criticism of current anti-corruption efforts, the accusation of imperialism, of a supposed intrusion by the United States into the affairs of other countries affecting its sovereignty.

KEYWORDS: FCPA; Corruption; Bribery; Neocolonialism.

Biografia do Autor

  • Nuno COELHO, Universidade de São Paulo – USP

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federa de Minas Gerais – UFMG – Belo Horizonte/MG. Pós-Doutor em Filosofia Antiga, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Belo Horizonte/MG e em Teoria do Direito, pela Ludwig-Maximilians-Universität München – LMU – Alemanha. Professor da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP e da Universidade de São Paulo – USP – São Paulo/SP.

  • Helimara Moreira Lamounier HERINGER, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP

    Mestranda em Direito Coletivo e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP; Pós-Graduada em Direito Público, pela Universidade Anhanguera – Campo Grande/MS; Pós-Graduada em Psicopedagogia Institucional, pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro/RJ; Advogada; Graduada em Direito, pela Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG – Passos/MG; Graduada em História, pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Vitória/ES; Graduada em Psicanálise Clínica, pela Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil – SPOB – Vila Velha/ES; Graduada em Teologia, pelo Seminário Teológico Batista do Espírito Santo – Vitória/ES. Professora de Direito Administrativo, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, unidade Passos/MG.

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Edição

v. 1 n. 46 (2017)

Seção

Artigos