Autores
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Décio Franco DAVID
Universidade Federal do Paraná - UFPR
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Gilson BONATO
pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Resumo
RESUMO
O presente trabalho analisa o julgamento do habeas corpus nº 82.424-2/RS sob um enfoque distinto dos que foram usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, é proposta uma reinterpretação do julgamento, analisando-se o delito por meio do bem jurídico tutelado pela norma do artigo 20, da lei 7.716/89.
PALAVRAS-CHAVE: Bem jurídico; Racismo; Direito Penal.
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ABSTRACT
This paper analyses the judgment of habeas corpus number 82.424-2/RS by a different focus that was used by the ministers of Supreme Federal Court. The article proposes a reinterpretation of the judgment by the analyses the crime by the legal interest egis by the norm contained in the Article 20 of Law 7.716/89.
KEYWORDS: Legal Interest; Racism; Criminal Law.
Biografia do Autor
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Décio Franco DAVID, Universidade Federal do Paraná - UFPR
Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Centro Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Penal da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR), mantida pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Advogado criminalista.
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Gilson BONATO, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Pós-doutor pela Universidade de Coimbra (UC). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professor Titular de Direito Processual Penal e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR), mantida pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Advogado criminalista.
