RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO

Autores

  • Dirceu Pereira SIQUEIRA Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
  • Maria Eduarda Pires PETRI Centro Universitário de Maringá/PR

Resumo

RESUMO

A teoria da cláusula da reserva do possível originou-se na Alemanha frente ao conflito do grande número de jovens desejando ingressar na universidade de medicina e a limitação de vagas oferecida pelo Estado. O qual gerou o conflito e fez surgir tal teoria, pois o Estado Alemão não possuía condições financeiras para substanciar o estudo de todos que desejavam cursar medicina. Desta forma, a cláusula da Reserva do Possível hoje serve como uma válvula para se escusar das obrigações de garantidor dos Estados, como é o caso em nosso ordenamento jurídico brasileiro que em sua Constituição garante os direitos sociais, contudo a falta de coesão e sintonia gera um impacto negativo aos que precisam do Estado como garantidor de seus direitos.

PALAVRAS CHAVE: Teoria da cláusula da reserva do possível. Conflito. Estado garantidor. Direitos sociais. Impacto negativo.

 

ABSTRACT

The theory of the Reserve Cause of the Possible was originated in Germany facing the conflict of the large number of Young people wishing to ingress the medical school and the limitation of vacancies offered by the State. This issue led to the creation of this theory because the German State had no financial means to afford the education to all who wanted to study Medicine. Thus, the reserve clauseof the possible Works, nowadays, as a valve to excuse the Governm ent from the obligations as a guarantor of the States, like it occurs in our Braziian legal system in which the Constitution guarantees the social rights. However, the lack of cohesion and harmony generates a negative impact to those who need the State as guarantor of their rights.

KEYWORDS: The theory of the Reserve Cause of the Possible; Conflict; Guarantor State; Social rights; Negative impact.

Biografia do Autor

  • Dirceu Pereira SIQUEIRA, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

    Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), e nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa do Programa de Mestrado da University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

  • Maria Eduarda Pires PETRI, Centro Universitário de Maringá/PR

    Especialista em Direito pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UniCesumar. Advogada.

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Edição

v. 1 n. 46 (2017)

Seção

Artigos