EL DERECHO A LA LIBERTAD DE ENSEÑANZA BAJO LA LUZ DE LA CONSTITUCIÓN FEDERAL DE 1988

Autores/as

  • Sílvia Ávila Nunes Universidade do Sul de Santa Catarina
  • Letícia Carneiro Aguiar

DOI:

https://doi.org/10.19177/prppge.v11e202017494-511

Palabras clave:

Derecho a la educación, Libertad de enseñanza, Pluralismo de ideas.

Resumen

Este artículo tiene el objetivo de analizar el principio constitucional de la libertad de enseñanza bajo el punto de vista de la Constitución Federal de 1988. Primeramente se hace un abordaje sobre el derecho a la educación, cuna del derecho a la libertad de enseñanza, que tiene el objetivo de promover la ciudadanía, la humanización, la valorización del acceso al conocimiento, del acceso y de la permanencia en la escuela, así como de la enseñanza de cualidad, con la finalidad de formar sujetos críticos y conscientes, capaces de actuar en sociedad. Posteriormente investiga el derecho a l libertad de enseñanza en su aspecto conceptual, allá más de la justificativa para aplicación de este derecho en la actividad docente, uniéndolo al derecho al pluralismo de ideas.

 

Biografía del autor/a

  • Sílvia Ávila Nunes, Universidade do Sul de Santa Catarina
    Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp e pós-graduanda em Direito Constitucional, com habilitação para docência no ensino superior, na Damásio Educacional. Mestranda em Educação na Universidade do Sul de Santa Catarina.   
  • Letícia Carneiro Aguiar
    Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, graduação em Pedagogia; graduação em Serviço Social. Professora de Tempo Integral na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, lecionando em cursos de graduação e pós-graduação, sendo Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/Curso de Mestrado. Pesquisadora da área da Educação desenvolvendo estudos sobre: Política Educacional - História, Formação de Professores, Educação a Distância; Universidade e Formação de Professores. Integra o Grupo de Pesquisa Política e Gestão da Educação/UNISUL/CNPq, coordenado pela Dra. Maria da Graça Nóbrega Bollmann. 

Descargas

Publicado

2017-12-14

Número

Vol. 11 Núm. 20 (2017)

Sección

Artigos de Demanda Contínua

Licencia

Licença Creative Commons
Poiésis is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas 3.0 Unported License.