O DIREITO À LIBERDADE DE ENSINO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

  • Sílvia Ávila Nunes Universidade do Sul de Santa Catarina
  • Letícia Carneiro Aguiar

DOI:

https://doi.org/10.19177/prppge.v11e202017494-511

Palavras-chave:

Direito à educação, Liberdade de ensino, Pluralismo de ideias

Resumo

Este artigo tem o escopo de analisar o princípio constitucional da liberdade de ensino sob a óptica da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, faz-se uma abordagem sobre o direito à educação, berço do direito à liberdade de ensino, o qual tem por objetivo promover a cidadania, a humanização, a valorização do acesso ao conhecimento, do acesso e da permanência na escola, bem como do ensino de qualidade, com a finalidade de formar sujeitos críticos e conscientes, capazes de agir em sociedade. Posteriormente, investigará o direito à liberdade de ensino em seu aspecto conceitual, além da justificativa para aplicação deste direito na atividade docente, unindo-o ao direito ao pluralismo de ideias.

  

Biografia do Autor

  • Sílvia Ávila Nunes, Universidade do Sul de Santa Catarina
    Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp e pós-graduanda em Direito Constitucional, com habilitação para docência no ensino superior, na Damásio Educacional. Mestranda em Educação na Universidade do Sul de Santa Catarina.   
  • Letícia Carneiro Aguiar
    Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, graduação em Pedagogia; graduação em Serviço Social. Professora de Tempo Integral na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, lecionando em cursos de graduação e pós-graduação, sendo Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/Curso de Mestrado. Pesquisadora da área da Educação desenvolvendo estudos sobre: Política Educacional - História, Formação de Professores, Educação a Distância; Universidade e Formação de Professores. Integra o Grupo de Pesquisa Política e Gestão da Educação/UNISUL/CNPq, coordenado pela Dra. Maria da Graça Nóbrega Bollmann. 

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Publicado

2017-12-14

Edição

v. 11 n. 20 (2017)

Seção

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