OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL EM ÁREAS CÁRSTICAS: UMA ANÁLISE SISTÊMICA

Abstract

As áreas cársticas se caracterizam como parte do patrimônio espeleológico nacional e, por conseguinte, possui uma gama de instrumentos legislativos que as protegem. Estas áreas recebem um status de proteção ambiental integral em virtude de sua fragilidade ecossistêmica. Tais áreas são consideradas bastante suscetíveis a impactos ambientais e desta forma, necessitam de rigor quanto à aplicação dos instrumentos de gestão ambientalmente adequadas. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar instrumentos de gestão aplicados às áreas cársticas, considerando a legislação vigente bem como as normas ambientais pertinentes. Apoiando-se metodologicamente na abordagem sistêmica através da análise dos instrumentos de regulação existentes para estas áreas. Percebe-se que apesar da existência de uma série de instrumentos, estes vêm sendo flexibilizados ao longo dos anos e trazendo consequências negativas por vezes irreversíveis ao ambiente cárstico. A proteção integral das cavidades foi renegada em virtude da criação da compensação econômica, desconsiderando a importância ecológica e da biodiversidade associada ao patrimônio espeleológico.