CHACREAMENTOS: A (IN)VIABILIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL

Autores

  • Guilherme Frasson Instituto Federal do Paraná, Campus de Umuarama/PR
  • Patrícia Pereira Gomes
  • Norma Barbado

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v11e02022272-291

Palavras-chave:

Meio ambiente, Sustentabilidade, Função social da propriedade.

Resumo

Os chacreamentos constituem uma forma de reconfiguração da ocupação do solo rural, provocando a proliferação de pequenos lotes rurais, os quais são geralmente comercializados para fins de recreação, lazer e/ou para a própria moradia. Esse estudo teve como objetivo discutir os aspectos legais do instituto do chacreamento como prática de parcelamento do solo rural, considerando o respeito à função social da propriedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Observou-se, que o chacreamento apresenta um imbróglio legal em relação ao fracionamento de áreas rurais abaixo da Fração Mínima de Parcelamento. Espera-se despertar a ciência e consciência das pessoas de que, não obstante a (in)viabilidade do parcelamento do solo rural, sua prática atual deve estar pautada na transparência, na legalidade e, acima de tudo, com os olhares voltados à preservação ambiental.

 

Biografia do Autor

Guilherme Frasson, Instituto Federal do Paraná, Campus de Umuarama/PR

  

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Publicado

2022-01-28