A REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL E NOS EUA NO CONTEXTO DA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DO CORRELATO ACORDO DE PARIS

Abstract

Na última década, o debate na comunidade internacional sobre as mudanças climáticas e a necessidade de se reduzir a dependência de hidrocarbonetos passou a desempenhar um papel protagonista, sobretudo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). No mundo, dois países, sob a égide de desenvolvimentos industriais tipicamente díspares, se destacam pela utilização em larga escala de biocombustíveis, são eles Brasil e EUA. Neste contexto, o presente trabalho realizou uma análise comparativa entre os quadros regulatórios adotados no Brasil e EUA para o mercado de biocombustíveis. Com ênfase na comparação entre os programas mais recentes, que possuem a componente dióxido de carbono e equivalentes na precificação de todos os combustíveis, avaliam-se as semelhanças e diferenças do RenovaBio, RFS e LCFS. O presente estudo conclui que apesar do avanço na formulação de políticas públicas que incentivem a produção e consumo de combustíveis com menor emissão de gases de efeito estufa (GEE) ao longo do ciclo de vida, as diferenças metodológicas utilizadas nas Análises de Ciclo de Vida (ACV) podem agravar as distorções já existentes entre os preços praticados nos EUA e no mercado doméstico brasileiro.