ANTAGONISMO E CONTRASTE NA APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO COM RELAÇÃO A DELIMITAÇÃO DE TOPOS DE MORRO

Autores

  • Daiane Teixeira Schier Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Mayara Rafaeli Lemos Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Jairo Afonso Henkes Unisul http://orcid.org/0000-0002-3762-471X
  • Valter Antonio Becegato Universidade do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e4202098-110

Palavras-chave:

Áreas de preservação permanente, Conservação, Novo Código Florestal Brasileiro.

Resumo

O novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651/2012, alterou alguns parâmetros que definem as áreas de preservação permanente (APPs), em especial, a classe de topo de morros. Em decorrência dessa nova definição tais áreas passaram a ser extintas, já que dificilmente são encontradas na natureza, concomitantemente a variação altimétrica maior que 100 e declividade média maior que 25º. Além disso, tem-se dificuldades quanto a interpretação da referida legislação, que apresenta conceitos subjetivamente. Sabendo que a redução do nível de exigência preservacionista dessas áreas pode vir a trazer graves prejuízos ao patrimônio biológico e genético brasileiro, buscou-se realizar uma pesquisa bibliográfica quanto aos métodos utilizados para delimitação de APPs em topos de morro, correlacionando dados obtidos em outras pesquisas e verificando quais obtiveram êxito ou não. A metodologia que mais vem ganhando espaço na delimitação dessas áreas diz respeito às geotecnologias, as quais são viáveis principalmente por dispenderem de pouco tempo para a realização do mapeamento, o que agiliza o processo de fiscalização.

Biografia do Autor

Daiane Teixeira Schier, Universidade do Estado de Santa Catarina

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de
Santa Catarina – UDESC, Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV. Lages, Santa Catarina, Brasil.

Mayara Rafaeli Lemos, Universidade do Estado de Santa Catarina

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de
Santa Catarina – UDESC, Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV. Lages, Santa Catarina, Brasil.

Jairo Afonso Henkes, Unisul

Doutorando em Geografia (UMinho, 2019). Mestre em Agroecossistemas (UFSC, 2006). Especialista em Administração Rural (UNOESC, 1997). Engenheiro Agrônomo (UDESC, 1986). Professor dos Cursos de Ciências Aeronáuticas, Administração, Engenharia Ambiental, do CST em Gestão Ambiental e do PPG em Gestão Ambiental da Unisul.  E-mail: jairohenkes333@gmail.com

Valter Antonio Becegato, Universidade do Estado de Santa Catarina

Professor Dr. no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Santa
Catarina – UDESC, Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV. Lages, Santa Catarina, Brasil

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Publicado

2020-12-29

Edição

Seção

Artigos