PARTICIPAÇÃO POPULAR E DECISÃO POLÍTICA: UMA CRÍTICA A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO PODER PÚBLICO

Autores

  • Marcel Britto Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
  • Celso Maran de Oliveira Universidade Federal de São Carlos

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e12019688-712

Palavras-chave:

Democracia, Participação popular, Estado, Justificativa.

Resumo

A efetividade do ideal de democracia, ou seja, um governo genuinamente popular insere-se como um dos graves problemas na conformação do espaço urbano, agudizado pelo fato de serem as cidades o ambiente prevalente da vida social, marcado por grande complexidade e pelos dilemas inerentes. Na configuração política administrativa da sociedade brasileira, papel destacado foi atribuído ao ente municipal, especificamente quanto à autonomia de dispor sobre a ordenação territorial, regulando as atividades antrópicas, inclusive e especialmente a relação da sociedade com o poder, seja através do Estado, seja de forma direta pela via da participação popular. O Direito Urbanístico brasileiro apesar dos princípios constitucionais e legais apresenta uma grave deficiência: a falta de devolutiva por parte do poder público às manifestações diretas da população, eis o objetivo do estudo. Através de revisão bibliográfica, são abordados conceitos fundamentais sobre a democracia, suas formas e mecanismos, bem como aspectos que afastam o caráter participativo no processo de decisão, falha que é suprida pelo “relatório de ponderação”, instrumento presente no Direito português, que obriga o poder público a responder de forma fundamentada a todos os encaminhamentos feitos pelo povo.

Biografia do Autor

  • Marcel Britto, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
    Bacharel (1999) e Mestre (2002) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Direito como advogado e professor. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Ciências Ambientais (PPGCam) da UFSCar
  • Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos
    Pesquisador jurídico ambiental e urbanístico. Professor do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui Doutorado (2005) em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado (2000) em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientador dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente é pesquisador líder do Grupo de Pesquisa Novos Direitos, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar. Principais áreas de atuação: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito da Integração Regional, Auditoria Ambiental, Políticas Públicas. Possui diversas obras publicadas. Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ-2 - CNPq/CA - Ciências Ambientais).

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Publicado

2019-04-04

Edição

v. 8 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons
O trabalho Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
Com base no trabalho disponível em www.portaldeperiodicos.unisul.br.

Como Citar

PARTICIPAÇÃO POPULAR E DECISÃO POLÍTICA: UMA CRÍTICA A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO PODER PÚBLICO. (2019). Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 8(1), 688-712. https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e12019688-712

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