v. 5 n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL

Artigos

• THE LEGAL INSTITUTE OF REFUGE: A STUDY ON CONTEMPORARY FORCED MIGRATION FLOWS AND THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE STATE IN THE PROTECTION OF REFUGEES

  Rubén Miranda GONÇALVES

  01 - 27

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• LOS NATIVOS DE LATINOAMÉRICA Y LOS DERECHOS HUMANOS

  Lenice KELNER, Jorge Henrique Schaefer MARTINS

  28 - 48

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• EL TESTIMONIO JUDICIAL DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES A EXAMEN. UN ANÁLISIS DE DERECHO COMPARADO

  Cristian Contreras ROJAS

  49 - 74

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL

  Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO

  75 - 101

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• VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.125/2021

  Sandro MANSUR, Maria Da Conceição Melo ROLIM

  102 - 119

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• LA IMPORTANCIA DE LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES EN LA SOCIEDAD GLOBAL

  Sidney GUERRA

  120 - 146

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• ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO

  Luiz OOSTERBEEK

  147 - 168

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• FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022

  Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL

  169 - 187

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• O EXIBICIONISMO E A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE NOS ZOOLÓGICOS COMO PRÁTICAS DE CRUELDADE AOS ANIMAIS

  Tagore Trajano de Almeida SILVA, Raphael Leal Roldão LIMA

  188 - 209

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• FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

  Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA

  210 - 232

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• IMPLEMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO FORENSE PARA AVALIAÇÃO DE PSICOPATIA EM CRIMINOSOS

  Andre Peixoto de SOUZA, Giovana Veloso Munhoz da ROCHA, Pedro Costa e Silva RODRIGUES

  233 - 256

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• CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS

  Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA

  257 - 284

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• O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO

  285 - 309

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• PERSPECTIVA JURÍDICA: EL SISTEMA BRASILEÑO ANTICORRUPCIÓN

  Carolina GRANJA, Horacio MONTESCHIO, Thomaz Antonio Nogueira BARBOSA

  310 - 325

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• A DISTANÁSIA JUDICIAL DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

  Valcir GASSEN, Henrique Ribeiro CARDOSO, José Leite dos SANTOS NETO

  326 - 358

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• A METAMORFOSE DO MUNDO: A TECNOLOGIA, OS DADOS E A PRIVACIDADE CONTEMPORÂNEA

  José Laurindo De SOUZA NETTO, Bruno Alexander MAURICIO, Kennedy Josué Greca De MATTOS

  359 - 392

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• GOVERNANÇA DE ALGORITMOS DE IA - UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL

  Paola CANTARINI

  393 - 423

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• CRENÇA E RESISTÊNCIA VERSUS EVIDÊNCIA: UMA POSSÍVEL HARMONIZAÇÃO CONSTRUCIONISTA NOS INTERCÂMBIOS DE COOPERAÇÃO DISCURSIVA PROCESSUAL PARA LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Marcio PUGLIESI, Fabio Henrique SCAFF, Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS

  424 - 470

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• TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION "“ INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

  Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO

  471 - 493

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• IL QUADRO NORMATIVO DEL TRATTAMENTO DEI LAVORATORI MIGRANTI

  Antonella D’ANDREA

  494 - 528

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• PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT

  Fabrício Veiga COSTA, Naony Sousa Costa MARTINS

  529 - 547

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• CONSEQUÊNCIAS DE SER MULHER NO AMBIENTE LABORAL: UM ESTUDO DE CASO

  Edith Maria Barbosa RAMOS, Sandra Mara Campos ALVES, Maria Célia DELDUQUE

  548 - 581

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