FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022

Autores

  • Raimundo Pereira PONTES FILHO
  • Flaviano Gomes de FRANÇA
  • Denny Wallace Braga VITAL

Palavras-chave:

Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Emenda Constitucional 97/2017, Federação Partidária, Lei nº. 14.208/2021.

Resumo

Objetivo: A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº.  97/2017 vedou-se a utilização do mecanismo da coligação partidária para eleições proporcionais, bem como foram instituídas regras de desempenho para os partidos políticos brasileiros. O presente artigo objetiva analisar os efeitos e a performance dos partidos políticos que utilizaram do instituto da federação partidária nas eleições proporcionais de 2022.

Metodologia: o estudo realizado está amparado em pesquisa bibliográfica, documental e nos dados dos resultados da disputa eleitoral de 2022 disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Resultados: a partir dos dados coletados, conclui-se que, de modo geral, os partidos que utilizaram do instituto da federação se beneficiaram da associação com outros partidos e atingiram os percentuais mínimos da cláusula de desempenho partidário. 

Contribuições: com base nos resultados das eleições permite-se uma avaliação preliminar acerca da utilização do mecanismo da federação como um estratégia de atuação dos partidos políticos e como um recurso legítimo de organização político-partidária.

Palavras-chave: Direito Eleitoral. Partidos Políticos. Emenda Constitucional 97/2017. Federação Partidária. Lei nº. 14.208/2021.   

 

ABSTRACT

Objective: Since the enactment of Constitutional Amendment no. 97/2017 prohibited the use of the party coalition mechanism for proportional elections, and performance rules were instituted for Brazilian political parties. This article aims to analyze the effects and performance of political parties that used the party federation institute in the 2022 proportional elections.

Methodology: The study is supported by bibliographical and documentary research and data from the results of the 2022 electoral dispute made available by the Superior Electoral Court.

Results: From the collected data, it is concluded that, in general, the parties that used the federation institute benefited from the association with other parties and reached the minimum percentages of the party performance clause.

Contributions: based on the results of the elections, a preliminary assessment is made of the use of the federation mechanism as a strategy for political parties and as a legitimate resource for party-political organization.

Keywords: Electoral Law. Political parties. Constitutional Amendment 97/2017. Party Federation. Law No. 14.208/2021

 

Biografia do Autor

  • Raimundo Pereira PONTES FILHO

    Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Docente Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Federal do Amazonas. E-mail: pontesfilho@ufam.edu.br

  • Flaviano Gomes de FRANÇA

    Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Graduado em Direito e Especialista em Contabilidade e Finanças Públicas pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Administrativo. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas. E-mail: [email protected]

  • Denny Wallace Braga VITAL

    Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Política e Estratégia, pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Faculdade Batista Brasileira. Docente na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal E-mail: [email protected].

     

     

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Publicado

2022-12-30

Edição

v. 5 n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL

Seção

Artigos