v. 1 n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO

Artigos

• SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL

  Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA

  01 -29

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• OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O "œNOVO NORMAL" REQUER UMA "œNOVA CIDADANIA"?

  Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE

  30 - 50

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• IDENTIFICATION OF STATE REGULATION OF RATIONAL BEHAVIOR OF CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN THE MONOCITIES DEVELOPMENT

  Vladimir DYADIK, Aleksei IGUMNOV, Sergey SVININ

  51 - 77

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• JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

  Raimundo Pereira PONTES FILHO, Evelyn Vannelli De Figueredo CASTRO

  78 - 96

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• DA MODERNIDADE À HIPERMODERNIDADE: A EVOLUÇÃO DO INDIVIDUALISMO, O HIPERCONSUMISMO E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE

  Maria Cláudia Antunes De SOUZA, Josemar Sidinei SOARES

  97 - 116

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• A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO PORTUGUÊS

  Márcia Ribeiro De OLIVEIRA

  117 - 144

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• RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO

  Carlos Gabriel Da Silva LOUREIRO, Magda CERQUEIRA

  145 - 158

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• SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS

  Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS

  159 - 184

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• O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996

  Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO

  185 - 212

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• VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS

  Márcio PUGLIESI

  213 - 261

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• VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19

  Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA

  291 - 323

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• O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA

  José Emílio Medauar OMMATI, Flávio Quinaud PEDRON, Lucas Borges SANTOS

  324 - 338

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• DANO EXTRAPATRIMONIAL: UM ENSAIO DA ADJETIVAÇÃO DE DANO SOB O PONTO DE VISTA DO DANO MORAL

  Adriano Rogério GOEDERT, Michael Dionisio De SOUZA, Daniella Machado Ribeiro GOEDERT

  339 - 373

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• VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR

  Carolina Valença FERRAZ, Yuri de Lima RIBEIRO

  374 - 416

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• THE JURIDICAL REVIEW OF FOREIGN WORKERS DEPORTATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN INDONESIA REVIEWED FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE

  Nurianto Rachmad SOEPADMO

  417 - 432

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• APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL

  Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA

  433 - 456

  • PDF (Inglês)

• COLISÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DA LEI DE REURB

  Sandro Marcos GODOY, Antônio Fernando de Amorim CADETE

  457 - 483

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• DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD

  Fabrizio Bon Vecchio, Aicha de Andrade Quintero Eroud

  457 - 483

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• IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA)

  Arif SHIKVERDIEV, Andrey VISHNYAK, Nadejda ROMANCHUK

  484 - 500

  • PDF (Inglês)

• NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO

  Maite Aguirrezabal GRÃœNSTEIN, Juan Carlos Flores RIVAS

  501 - 530

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• CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

  José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA

  531 - 559

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• JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL

  Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS

  560 - 590

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• O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

  Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO

  591 - 613

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• THE SYNDEMIC GENDER VIOLENCE IN JUDICIAL DISCOURSES THAT APPLY THE PARENTAL ALIENATION LAW

  Sheila STOLZ, Sibele De Lima LEMOS, Rafaela Isler Da COSTA, Carolina Flores GUSMÃO

  614 - 639

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• OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA

  640 - 661

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• ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO

  Maria Helena Venâcio MARTINS, Flávia Piva Almeida LEITE, Lucia Pereira LEITE, Taize de OLIVEIRA

  662 - 691

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• BREVE HISTÓRIA DA CHAMADA TEORIA "œCLÁSSICA" DAS INELEGIBILIDADES: POR QUE A DOUTRINA BRASILEIRA AS SEPARA DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE?

  ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES, JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA

  692 - 722

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• EL DERECHO A LA SALUD DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS: UNA VISIÓN GLOBAL Y SU REALIDAD EN LA AMAZONÍA PERUANA

  Héctor Miguel Manriquez ZAPATA

  723 - 774

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• PROBLEMS OF LEGAL REGULATION OF THE RISKS OF USING ROBOTIC AND INFOCOMMUNICATION TECHNOLOGIES FROM THE POINT OF VIEW OF INFORMATION SECURITY

  Alexander Gurinovich, Marina Lapina, Dmitry Kazantsev, Andrey Lapin

  805 - 830

  • PDF (Inglês)

• O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC

  Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI

  775 - 804

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• STATE REGULATION AS A COMPREHENSIVE MECHANISM FOR THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES

  Victor Rybak, Yuri Kryanev, Igor Shichkin, Maya Livson

  831 - 844

  • PDF (Inglês)

• RECONHECIMENTO DE EFEITOS JURÍDICOS ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A MONOGAMIA COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL RELEVANTE

  Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Adriane GARCEL

  845 - 880

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