OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Leonardo da Silva SANT’ANNA Professor Adjunto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
  • Leticia Lobato Anicet LISBOA Doutoranda e Mestre em direito de empresa e atividades econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em direito civil constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada.

Palavras-chave:

Contratos empresariais, internet, contratos eletrônicos, Análise econômica do direito

Resumo

RESUMO

Objetivo: Analisar os contratos eletrônicos empresariais e sua relevância para a empresa sob a ótica da análise econômica do direito.

Metodologia: O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envolveu a análise de legislação, além de estudos doutrinários, jurisprudenciais e exame de artigos em periódicos.

Resultados: Conceituou-se os contratos empresariais, como categoria autonomia do direito contratual, com o objetivo comum de lucro para os empresários envolvidos. Por conseguinte, procedeu-se ao exame dos contratos eletrônicos e sua validade, sob a ótica da legislação aplicável e jurisprudência atual.

Contribuições: observou-se a análise econômica do direito como método para avaliação dos contratos empresariais eletrônicos e a importância dos mesmos para a lógica empresarial, com a conclusão de que esses representam redução dos custos de transação.

Palavras-Chave: Contratos empresariais; internet; contratos eletrônicos; Análise econômica do direito

 

ABSTRACT

Objective: To analyze business electronic contracts and their relevance to the company from the perspective of the economic analysis of law.

Methodology: The method used for the work was deductive, the research carried out was of a documentary nature and involved the analysis of legislation, in addition to doctrinal and jurisprudential studies and examination of articles in periodicals.

Results: Business contracts were conceptualized as an autonomous category of contract law, with the common goal of profit for the businessmen involved. Therefore, an examination of electronic contracts and their validity was carried out, from the perspective of applicable legislation and current jurisprudence.

Contributions: the economic analysis of law was observed as a method for evaluating electronic business contracts and their importance for business logic, with the conclusion that these represent a reduction in transaction costs.

Keywords: Business contracts; Internet; electronic contracts; Economic analysis of law

 

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Publicado

2023-04-09

Edição

v. 1 n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos