v. 4 n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO

Artigos

• TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: MEDIDA DISCIPLINAR ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA NA VISÃO DE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO

  Mário Luiz RAMIDOFF, Teodoro Silva SANTOS, Matheus Teodoro Ramsey SANTOS

  1 - 29

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• A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ESPAÇOS DIGITAIS: UMA NECESSIDADE EM TEMPOS CIBERNÉTICOS

  José Adércio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, David MENDIETA

  30 - 69

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• O USO DOS DADOS PESSOAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19

  Irene Maria PORTELA, Ivan Dias da MOTTA, Yasmine de Resende ABAGGE

  70 - 90

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• O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL

  Augusto Valenzuela HERRERA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS

  91 - 122

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• INCLUSÃO FINANCEIRA, INOVAÇÃO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO ATRAVÉS DO PIX

  Mariana Ribeiro SANTIAGO, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jonathan Barros VITA

  123 - 152

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• QUANTO DEVO (PRE)OCUPAR-ME COM A ORIGINALIDADE DA MINHA PESQUISA? TRADIÇÃO E INOVAÇÃO NO PROCESSO DE ESCRITA EM DIREITO "“ UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

  Fayga Silveira BEDÊ, Joâo Carlos Relvão CAETANO, Matheus Cavalcante LIMA

  153 - 193

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• A AÇÃO REVOCATÓRIA SOB O VIÉS EMPÍRICO: INCONGRUÊNCIAS EM DECISÕES JUDICIAIS

  Oksandro Osdival GONÇALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Thalita ALMEIDA

  194 - 231

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• TOLERANTE E DIFERENTE: UM NOVO MODELO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

  André de Carvalho RAMOS

  232 - 260

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO

  Paola CANTARINI

  261 - 277

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• DE WUHAN AO PLANALTO CENTRAL: FEDERALISMO, PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E O SUPREMO FRENTE A COVID-19

  Gustavo Rabay GUERRA, Henrique MARCOS, Antônio Ítalo HARDMAN

  278 - 312

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• O ESTADO CONSUMIDOR E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE

  José Sérgio da Silva CRISTÓVAM, Elton Benedito da SILVA, Nancy Nelly González SANMIGUEL

  313 - 341

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• POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA PESQUISA ETNOGRÁFICA NO SISTEMA CARCERÁRIO

  Ana Claudia Paiva FONTENELE, Matheus Teodoro Ramsey SANTOS, Mônica Mota TASSIGNY, Alex Munguia SALAZAR

  342 - 367

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• A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA

  Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA

  368 - 395

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• ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL)

  Belinda Pereira da CUNHA, Alana Ramos ARAUJO, José Irivaldo Alves Oliveira SILVA

  396 - 419

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• ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

  Renata Albuquerque LIMA, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES, Iza Angélica Gomes CEDRO

  420 - 449

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• A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

  Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA

  450 - 485

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• CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL

  Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ

  486 - 510

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• LA EXISTENCIA DE LA POSVERDAD JUDICIAL: UNA DEFECCIÓN ÉTICA DE LOS JUECES

  Armando S. ANDRUET

  511 - 551

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• A CRISE AMPLIADA PELA COVID 19 E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DEVER HORIZONTAL DE SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

  José Eduardo Sabo PAES, Liziane Angelotti MEIRA, Júlio Edstron S. SANTOS, Hadassah Laís de Sousa SANTANA

  552 - 591

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• ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE

  Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES

  592 - 610

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• DEMOCRACIA E CIDADANIA ENTRE SIMULACRO E ESPETACULARIZAÇÃO: ESTUDO DE CASO E DIAGNÓSTICO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOSSÂMEDES-GO

  Leonardo Seixlack SILVA, Saulo de Oliveira Pinto COELHO

  611 - 647

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• A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM

  Valmir César POZZETTI, Maíra Costa PIZZETTI, Luiz Eduardo Lopes FURTADO

  648 - 673

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• THE RIGHT TO SEXUALITY OF PERSONS WITH DISABILITIES AND DEVOTHEISM

  Sandra Regina MARTINI, Claudia ZALAZAR, Thays Baniski TEIXEIRA, Roberta SEBEN, Jamile Gonçalves Serra AZUL

  674 - 700

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• REPENSANDO EL PRINCIPIO DE INDISPONIBILIDAD DE LOS DERECHOS LABORALES DESDE EL ENTENDIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO EN «RE 590.415-RG» (PLAN DE RETIRO VOLUNTARIO "“ BESC): LOS LÍMITES DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA Y LA REDIFINICIÓN DE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD LABORAL

  Fernando Hugo R. MIRANDA, Fábio Lima QUINTAS

  701 - 727

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• UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA

  Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI

  728 - 732

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• ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO

  João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO

  733 - 757

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• O (NÃO) USO DE BENS PÚBLICOS COMO PROBLEMA URBANO A CULPA É DA LEI?

  Edson Ricardo SALEME, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO

  758 - 778

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• A JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS

  Willis Santiago GUERRA FILHO, Renata de Freitas CARVALHO

  779 - 796

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• ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: Uma análise de sua aplicação na defesa dos direitos coletivos dos servidores públicos da educação mineira em virtude da Lei Complementar nº 100/2007

  Helimara Moreira Lamounier HERINGER, Lucas de Souza LEHFELD

  797 - 824

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• REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI

  Lívia Gaigher Bosio CAMPELLO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Guilherme Maciulevicius Mungo BRASIL

  825 - 846

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• BIOPOLÍTICA EM PLENA DEMOCRACIA: A (IN)DIGNIDADE NO DIREITO

  Alessandro Severino Valler ZENNI, Gutemberg FREIRE

  847 - 865

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• DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS: A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO ONLINE E A NECESSIDADE DE EFETIVÁ-LOS NA SOCIEDADE DIGITAL

  Luc QUONIAM, Elisaide TREVISAM, Ari Rogério FERRA JÚNIOR

  866 - 890

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• AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA

  Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÃœHN

  891 - 915

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