O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL

Autores

  • Augusto Valenzuela HERRERA
  • Henrique Ribeiro CARDOSO
  • Luciana de Aboim MACHADO
  • Mateus Levi Fontes SANTOS

Resumo

RESUMO

Objetivo: O presente artigo examina a fraternidade e a sustentabilidade como novos paradigmas de Estado e de desenvolvimento, que inspiram a adoção de agendas global e nacional de promoção de caras pretensões à humanidade. Num primeiro momento, aborda-se a perspectiva jurídica da fraternidade rumo a um Estado Fraterno, assim como a mudança de concepção econômica de desenvolvimento para uma compreensão multidimensional, encartada na sustentabilidade e juridicamente consubstanciada no direito ao desenvolvimento. Em seguida, apresenta-se a Agenda 2030 e, particularmente, os ODS 12 e 13 como um plano concreto de ações que pretende levar a cabo anseios compartilhados pelo desenvolvimento e pela fraternidade. Por último, discorre-se sobre as contratações sustentáveis e a Lei do Rota 2030 como políticas públicas adotadas pelo Brasil que vão ao encontro dos ODS 12 e 13.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem indutiva, a técnica de pesquisa é bibliográfica, documental e jurisprudencial, e o seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: O artigo apresenta as contratações públicas e a Lei do Rota 2030 como políticas públicas brasileiras que realizam os ODS 12 e 13, à luz da fraternidade e do desenvolvimento.

Contribuições: O estudo correlaciona a fraternidade e a sustentabilidade como novos paradigmas de Estado e de desenvolvimento e como pilares que sustentam a implementação no Brasil de políticas públicas que reverberam a Agenda 2030, particularmente os ODS 12 e 13, tais como as contratações e a Lei do Rota 2030.

Palavras-chave: Fraternidade; Sustentabilidade; ODS 12 e 13; Rota 2030; Contratações sustentáveis.

 

ABSTRACT

Objective: This article examines fraternity and sustainability as new paradigms of State and development, which inspire the adoption of global and national agendas to promote important claims to humanity. Initially, it approaches the juridical perspective of the fraternity towards a Fraternal State, as well as the change from an economic conception of development to a multidimensional understanding, inserted in sustainability and legally embodied in the right to development. In second, it approaches Agenda 2030 and presents SDG 12 and 13 as a concrete plan of actions that intends to carry out common aspirations for development and fraternity. Finally, it presents sustainable public procurement and the Rota 2030 Law as Brazilian public policies that meet SDGs 12 and 13.

Methodology: This article uses the inductive approach and the technique of bibliographic research, and its methodological objective is exploratory and purposeful.

Results: This paper presents sustainable public procurement and the Rota 2030 Law as Brazilian public policies that meet SDG 12 and 13, in the light of fraternity and development.

Contributions: The study correlates fraternity and sustainability as new paradigms of State and development and as pillars to support implementation in Brazil of policies that resemble Agenda 2030, particularly SDG 12 and 13, like sustainable public procurement and the Rota 2030 Law.

Keywords: Fraternity; Sustainability; SDG 12 e 13; Rota 2030; Sustainable public procurement.             

 

Biografia do Autor

  • Augusto Valenzuela HERRERA

    Catedrático há mais de trinta anos. Socio fundador y Director del Bufete Valenzuela Herrera & Asociados® y de la firma regional especializada Tax & Labor, que es una alianza de firmas de abogados laboralistas y tributaritas, así como contadores públicos, que tiene presencia en Guatemala, México, Honduras, El Salvador, Nicaragua, Costa Rica, Panamá y República Dominicana.

  • Henrique Ribeiro CARDOSO
    Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC-Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPS). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas
  • Luciana de Aboim MACHADO

    Pós-Doutora em Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia - UFBA e na Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Doutora em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais. Membro Fundadora e Coordenadora (Brasil) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Membro do Conselho Fiscal do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho. Professora e Pesquisadora no Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR, vinculado à Università Mediterranea di Reggio Calabria. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social. Consultora em pesquisas da Ergon Associates (London).

  • Mateus Levi Fontes SANTOS
    Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Constitucional (Faculdade Damásio de Jesus) e em Direito Tributário (IBET). Advogado da União (categoria especial). E-mail: [email protected].

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Publicado

2020-10-26

Edição

v. 4 n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos