Os pronunciamentos judiciais com efeito vinculante e as nuances da importação brasileira do sistema de precedentes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i01.297

Palavras-chave:

Judiciário, Precedentes, Processo Civil, Vinculatividade

Resumo

O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927. Apontamos que os dispositivos legais se destinam apenas à atribuição de efeito vinculante a determinados provimentos judiciais, diversamente do que dispõe a teoria do stare decisis, e se distancia da capacidade de criação de legítimos precedentes. Diante disso, analisamos os dispositivos e suas consequências jurídicas para suscitar reflexões acerca da afronta à tripartição dos poderes. Assim, afirmamos que embora tenham o suposto intento de possibilitar ao jurisdicionado maior segurança jurídica e previsibilidade de resultados nas demandas, ocultam em seu bojo a real pretensão, qual seja, a de aumentar a produtividade do Poder Judiciário e produzir decisões judiciais em massa, o que certamente não se amolda aos pilares constitucionais do Estado de Direito.

Biografia do Autor

  • Oniye Nashara Siqueira, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.

    Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo – USP e graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. 

  • Ricardo Reis Silveira, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.

    Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (1999), Mestrado em Filosofia e Metodologia das Ciências pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR (2003), Doutorado em Filosofia e Metodologia das Ciências  pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR (2010). Atualmente é Advogado em Ribeirão Preto, Professor do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Downloads

Publicado

2020-09-21

Edição

v. 7 n. 01 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2020 Oniye Nashara Siqueira, Ricardo Reis Silveira

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Como Citar

Os pronunciamentos judiciais com efeito vinculante e as nuances da importação brasileira do sistema de precedentes. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 01, p. e297, 2020. DOI: 10.29293/rdfg.v7i01.297. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13931.. Acesso em: 2 jul. 2024.