The evolution of contraditory in case law and in brazilian civil procedural law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i01.200

Keywords:

Procedure. Contradictory. Constitution of the Republic of Brazil.

Abstract

The present text / article tries to analyze the conceptual evolution of the contradictory before the Brazilian courts and throughout the 30 years of validity of the Constitution of the Republic of Brazil. The problem that we intend to discuss in the text is precisely the theoretical delay developed by the Brazilian judiciary over the course of 30. In order to find paradigmatic decisions, we intend to demonstrate that the judiciary does not guarantee the contradiction in an effective way. In order to arrive at the answer we use the methodology of bibliographical revision and jurisprudence.

 

Author Biography

  • Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

    Doutor e Mestre em Direito Processual (PUC/MG). Professor de graduação em Direito Processual Civil (PUC/MG) Professor de Pós-Graduação. Professor Colaborador do Mestrado em Direito Processual (PUCMInas no 1/2012), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil (IEC-Barreiro); Professor de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Professor de Pós-graduação e graduação da Unifenas, Professor visitante do Mestrado e Doutorado da Universidade de Medelin, Palestrante. Escritor de livros e Artigos. Advogado Militante. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Direito Processual. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Published

2018-07-31

Issue

Section

Articles

How to Cite

The evolution of contraditory in case law and in brazilian civil procedural law. Guanambi College Law Journal, Guanambi, v. 5, n. 01, p. 115–139, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v5i01.200. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13901.. Acesso em: 3 jul. 2024.