AS INTER-RELAÇÕES ENTRE ÁGUA, ALIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DO PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Diversas políticas públicas ambientais, com o intuito de proporcionar segurança hídrica e/ou conservação da biodiversidade, se baseiam na monetização de serviços ambientais, a exemplo do ICMS ecológico, do programa produtor de água e do pagamento pelo uso da água, que adotam o princípio do Produtor-Recebedor ou do Pagador-Poluidor. No entanto, tais políticas fornecem respostas limitadas, devido a sua abordagem fragmentada e com ênfase no valor econômico da natureza, quando o intuito é a construção de um sistema alimentar sustentável. Este sistema está baseado na inter-relação entre segurança alimentar, segurança hídrica e conservação da biodiversidade, adaptada aos diferentes contextos socioeconômicos. Observa-se, então, a necessidade de políticas públicas compatíveis com a complexidade das inter-relações água-alimento-conservação ambiental. Neste trabalho exploramos os estudos de caso dos corredores ecológicos criado em 2010 pelo governo do Estado de Santa Catarina no Brasil, como parte do projeto Microbacias II e o projeto Produtores de Água desenvolvido na bacia do Rio Camboriú. Estes modelos de políticas públicas são exemplos de abordagens que buscam atuar de forma sistêmica, que se aproxima da concepção de um sistema alimentar sustentável e, portanto, mais adaptados à realidade socioeconômica local. Embora de grande relevância para a construção de um sistema sustentável, estas políticas apresentam desafios quanto à sua replicação, continuidade e avanço.