CONFLITOS HÍDRICOS E O POTENCIAL PAPEL DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA EM SUA PREVENÇÃO E TRATAMENTO

Abstract

Este estudo buscou identificar e examinar a natureza dos potenciais conflitos hídricos existentes nas bacias hidrográficas dos rios Itaúnas e São Mateus e avaliar os mecanismos de mediação de conflitos vigentes para prevenção e tratamento dos mesmos. Foi possível identificar grande quantidade de conflitos no período de escassez hídrica, principalmente relacionados à intervenção em área de preservação permanente e construção/ampliação de barragem, pois a atividade agrícola é fortemente presente nas bacias em estudo. Além disso, notou-se a falta de conhecimento da população com relação aos conflitos existentes e o tratamento por meio da repressão para mediação de conflitos adotado pela população, tendo em vista que a figura policial é mais acessível e popular. Por sua vez, a mediação de conflitos por meio de acordos de cooperação comunitária (ACCs), adotado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos, ainda que não verificada sua efetividade, é vista como um instrumento de grande potencial, pois trata o conflito por meio do diálogo/cooperação, sendo esta uma maneira mais democrática, entretanto é fundamental o acompanhamento e fiscalização dos compromissos firmados nestes acordos, tendo em vista o grande número de atores envolvidos.