LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 14ª REGIÃO

Autores

  • Ane Caroline Barbosa Ministério Público da União.
  • Anathiele Silvério de Lima Oliveira Ministério Público da União.
  • Marlene Valerio dos Santos Arenas Universidade Federal de Rondônia. E-mail:
  • Gustavo Domingos Sakr Bisinoto Universidade Estadual do Mato Grosso.

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v7e32018435-453

Palavras-chave:

Licitação Sustentável. Desenvolvimento Sustentável. Contratações Públicas. Logística Reversa.

Resumo

Licitação sustentável é o procedimento realizado pelos entes públicos que busca minimizar os impactos ambientais decorrentesdas aquisições e contratações. A administração pública tem o dever de pautar suas condutas no procedimento licitatório visandoà promoção do desenvolvimento sustentável. Esse dever não está relacionado apenas a aspectos econômicos, mas também se refere a aspectos sociais e ambientais. A licitação sustentável busca conciliar estes diferentes aspectos mencionados, de maneira que a administração demonstre responsabilidade socioambiental em suas aquisições e contratações. Este artigo apresenta os principais conceitos e dispositivos legais acerca deste tema. A pesquisa consiste em um estudo de caso realizado a partir de uma abordagemqualitativa e demonstra como tem sido a implementação das práticas sustentáveis de licitação e da execução de políticas de logística reversa de resíduos com potencial altamente prejudicial ao meio ambiente, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 14ª Região, no município de Porto Velho, Rondônia. O TRT da 14ª Região,seguindo orientações internas, tem adotado gradativamente iniciativas que promovam a sustentabilidade, adequando seus processos licitatóriosà responsabilidade socioambiental. Como a legislação que trata do tema pode de certa forma, ser considerada recente, verifica-seque ainda há muito a avançar para que as práticas sustentáveis de licitação sejam incorporadas no cotidiano da administração pública,o importante é que os primeiros passos foram dados.

Biografia do Autor

Ane Caroline Barbosa, Ministério Público da União.

Ministério Público da União. E-mail: babymsc@hotmail.com

Anathiele Silvério de Lima Oliveira, Ministério Público da União.

Ministério Público da União. E-mail: nathi_silverio@hotmail.com

Marlene Valerio dos Santos Arenas, Universidade Federal de Rondônia. E-mail:

Doutora em Administração (UFRGS). Departamento de Ciências Contábeis (UNIR). Professora do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UNIR). Universidade Federal de Rondônia. E-mail: marlenearenas@gmail.com

Gustavo Domingos Sakr Bisinoto, Universidade Estadual do Mato Grosso.

Universidade Estadual do Mato Grosso. E-mail: bisinoto@gmail.com

 

 

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Publicado

2018-10-03

Edição

Seção

Artigos