INICIATIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-E NA BAHIA: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS BENEFÍCIOS

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar as iniciativas legislativas para implementação do ICMS-E na Bahia, na perspectiva de identificar os possíveis benefícios baseados nas experiências exitosas de outros estados. Quanto a proposta metodológica, a pesquisa possui natureza aplicada, com abordagem qualitativa, e como procedimento, utilizou-se da revisão de literatura integrativa. Como principais resultados, constatou-se diversos benefícios do ICMS a partir dos critérios estabelecidos nos projetos de lei que constituíram o ICMS-E nos Estados, entre eles, a qualidade ambiental, a melhoria da qualidade de vida, aumento na arrecadação do ICMS, crescimento econômico da região por consequência do ecoturismo; além disso, observou-se que os recursos provenientes do ICMS-E podem superar aqueles provenientes de atividades consideradas nocivas ao meio ambiente. Diante disso, evidenciou-se que a implementação do ICMS-E apresenta benefícios notórios à sustentabilidade ambiental e ao crescimento econômico dos municípios, destacando assim a importância da implementação também no Estado da Bahia. Para futuras pesquisas, sugere-se que sejam realizadas com foco na execução de políticas de ICMS Ecológico nos Estados brasileiros que as implementaram, de modo a evidenciar projetos realizados com foco em apresentar os impactos, sobretudo, dos benefícios dessas políticas.