v. 2 n. 3 (2011)

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Publicado: 2012-10-19

Editorial

Editorial

Rosangela Tremel

9-11
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Artigos

As uniões homoafetivas no STF

Maria Berenice Dias

13-15
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Passagens e trocas clandestinas: os escritos de Ramos, Arenas e Genet

Daniel Felix de Campos

17-34
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A dupla nacionalidade à luz da juridprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: aspectos de direito internacional privado

Aline Beltrame de Moura

35-50
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Atos introdutórios no procedimento ordinário dos sistemas jurídicos brasileiro e italiano

Ernesta Perri Ganzo Fernandez

51-69
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Possibilidades de Lei Complementar ser modificada por Lei Ordinária

Ana Cláudia Collaço de Mello

71-93
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Regras sobre o uso da força no âmbito das Nações Unidas: o caso de intervenção na Líbia

Paolla Salgado Frasson

95-109
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A caracterização da atividade empresária e o equívoco do legislador ao definir microempreendedor como empresário individual

João Alberto da Costa Ganzo Fernandez

131-151
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A atuação Policial Militar frente à violência decorrente do tráfico de entorpecentes

Jonathan Cardoso Régis

153-167
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Direito Portuário no Brasil

Miriam Ramoniga

169-185
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A inconstitucionalidade do Artigo 32 da Lei n. 11.945/2009 que regulamenta o tabelamento das indenizações do Seguro DPVAT

Wilson Tavares Bastos

187-200
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Indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho: prescrição

Fernando Ferreira Moraes

111-129
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O princípio da dignidade da pessoa humana e a interpretação do critério econômico de concessão de benefício assistencial

Adriana Santos Rammê

201-219
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De fato e de direito: o que estamos pesquisando?

Resumos de monografias

221-229
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