Atos introdutórios no procedimento ordinário dos sistemas jurídicos brasileiro e italiano

Resumo

Os tradutores de textos jurídicos deparam-se, frequentemente, com termos que escondem armadilhas. As palavras utilizadas nesses textos referem-se a conceitos especializados, próprios de um determinado sistema jurídico, da língua de partida. A tradução literal entre idiomas com parentesco linguístico, por vezes, modifica completamente o sentido original destes termos, pois os cognatos, em determinados contextos, não apresentam equivalência conceitual. O perigo é maior quando os ordenamentos jurídicos compartilham a mesma origem, como o italiano e o brasileiro. Um termo é composto por dois elementos fundamentais: a sua forma linguística (a palavra) e o seu conteúdo (o conceito). Na tradução jurídica é necessário, portanto, conhecer o conteúdo jurídico que a forma linguística expressa para encontrar, na língua de destino, um termo que seja conceitualmente equivalente nos seus elementos essenciais, fugindo das falsas analogias e utilizando, quando necessário, termos mais neutros e explicativos na tradução. Este trabalho, com o propósito de encontrar uma equivalência conceitual, analisa os atos introdutórios dos procedimentos ordinários dos dois sistemas jurídicos e apresenta, em seguida, uma breve síntese do ato introdutório dos procedimentos especiais italianos, concluindo com uma sucinta análise dos princípios jurídicos que fundamentam a utilização destes institutos.