Indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho: prescrição

Autores

  • Fernando Ferreira Moraes

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v2e32011111-129

Palavras-chave:

Acidente de Trabalho, Indenização, Prescrição

Resumo

Busca o presente trabalho realizar breve análise das teorias aplicáveis à interpretação do prazo prescricional quanto ao direito de ação em que se busca indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho, tendo em vista as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, entre outras, para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de acidente de trabalho.

Biografia do Autor

  • Fernando Ferreira Moraes
    Bacharel em Direito e Especialista em Mercado do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista da AMATRA XII e ex-aluno da Escola da Magistratura Estadual de Santa Catarina – ESMESC. Fisioterapeuta e prof. de Educação Física. Servidor Público Federal do TRT/SC; autor do livro Direito de Certidão (atualmente na 2ª edição).

Downloads

Publicado

2011-07-01

Edição

v. 2 n. 3 (2011)

Seção

Artigos