A dupla nacionalidade à luz da juridprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: aspectos de direito internacional privado

Autores

  • Aline Beltrame de Moura

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v2e3201135-50

Palavras-chave:

Tribunal de Justiça da União Europeia, Dupla Nacionalidade, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário.

Resumo

A temática do Direito Internacional Privado ganha especial relevância na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quando em confronto com as normativas comunitárias. Os juízes de Luxemburgo sempre desempenharam uma elogiável tarefa na resolução, interpretação e aplicação uniforme do Direito Comunitário, agindo de forma distinta e na dianteira do processo integracionista europeu. Por meio da análise jurisprudencial de seus julgados é possível verificar a importância desta instituição na concretização de diversos direitos fundamentais aos cidadãos e na consolidação do aquis comunitário.

Biografia do Autor

  • Aline Beltrame de Moura
    Doutoranda em Diritto Internazionale Pubblico e Privato na Università degli Studi di Milano (UNIMI), Itália. Mestre em Direito nas Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil, bacharel pela mesma instituição. Bolsista CAPES – Doutorado Pleno no Exterior. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional Ius Gentium CNPQ/UFSC.

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Publicado

2011-07-01

Edição

v. 2 n. 3 (2011)

Seção

Artigos